Cidades

Crise na Saúde

Após decisão da Justiça, poder público aumenta repasse à Santa Casa para R$ 50 milhões

Novo acordo prevê aumento de R$ 12,6 milhões mensais no financiamento do hospital, após determinação judicial para assegurar a continuidade dos atendimentos pelo SUS.

Welyson Lucas

Welyson Lucas

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Fachada da Santa Casa de Campo Grande, que terá repasse mensal ampliado para R$ 50 milhões após novo acordo entre os governos municipal e estadual.

Fachada da Santa Casa de Campo Grande, que terá repasse mensal ampliado para R$ 50 milhões após novo acordo entre os governos municipal e estadual. - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A Santa Casa de Campo Grande passará a contar com um repasse mensal de R$ 50 milhões, um aumento de R$ 12,6 milhões em relação aos atuais R$ 37,4 milhões. 

O novo convênio foi assinado nesta quinta-feira (19), após meses de negociações entre a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso do Sul e a administração hospitalar, além de uma determinação judicial para assegurar a continuidade dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo estabelece novas condições de financiamento para a instituição, que enfrenta dificuldades financeiras e acumula dívidas milionárias.

A ampliação dos recursos busca garantir o funcionamento dos serviços hospitalares e dar maior estabilidade à assistência prestada à população.

Governo de MS terá maior aumento nos repasses

Com a nova contratualização, o Governo de Mato Grosso do Sul ampliará sua participação mensal de R$ 9 milhões para R$ 22,9 milhões, um acréscimo de R$ 13,9 milhões, o maior aumento entre as esferas de governo envolvidas no acordo.

Já a contribuição da Prefeitura de Campo Grande passará de R$ 6,2 milhões para R$ 8,8 milhões mensais, um crescimento de R$ 2,4 milhões.

O financiamento também contempla recursos da União, dentro do modelo tripartite do SUS, que divide os custos da assistência pública entre os governos federal, estadual e municipal.

Segundo a Prefeitura, a participação federal permanecerá sem reajuste. No total, o financiamento mensal anunciado para a Santa Casa terá crescimento de aproximadamente 34%.

Justiça determinou medidas para cobrir déficit

A assinatura ocorre uma semana após a Justiça determinar que Estado e Município adotassem medidas para cobrir provisoriamente o déficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais da Santa Casa, equivalente a R$ 59,1 milhões em três meses.

A decisão foi proferida em 12 de novembro pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que também determinou a prorrogação do contrato por 90 dias e a formalização de um novo modelo de financiamento.

O impasse se arrastava havia mais de um ano. Em outubro, os governos estadual e municipal chegaram a discutir um acréscimo de R$ 4,5 milhões mensais, mas a proposta foi considerada insuficiente pela administração hospitalar.

Sem consenso, a Santa Casa chegou a restringir atendimentos, priorizando casos de urgência e emergência.

A situação também levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a solicitar que Estado e Município assumissem temporariamente a gestão dos serviços hospitalares vinculados ao SUS.

Conforme levantamento divulgado pelo Correio do Estado nesta quinta-feira, a instituição acumula dívidas estimadas em R$ 823 milhões, valor ainda sujeito à validação contábil. O cenário inclui atrasos nos pagamentos a profissionais e fornecedores, que agravaram a crise financeira.

Novo acordo busca garantir atendimentos

Para o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a formalização do convênio representa uma nova etapa para a instituição, considerada uma das principais referências hospitalares de Mato Grosso do Sul.

“Foi um processo de muitas conversas, decisões difíceis e construção de consensos, mas sempre tivemos um objetivo em comum: preservar a assistência e garantir que o hospital tenha condições de seguir cumprindo seu papel”, afirmou.

O secretário também destacou que o acordo abre caminho para a reorganização financeira e assistencial do hospital.

“A assinatura deste acordo abre um novo capítulo, com a oportunidade de reconstruir, reorganizar e fortalecer a instituição. Quem mais precisa dessa estrutura é a população”, ressaltou.

A expectativa da administração municipal é que o novo modelo assegure maior previsibilidade financeira e condições para a manutenção dos serviços oferecidos aos pacientes do SUS.

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