Três anos depois do início da operação Turn Off, que revelou um suposto esquema de corrupção nos setores de saúde e educação do Governo de Mato Grosso do Sul, o juiz Adriano Rosa Batos, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou a 91 anos de prisão os empresários Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas de Andrade Coutinho, além das esposas de ambos.
Além disso, o magistrado decretou o perdimento de 14 imóveis e de uma caminhonete, que passaram a pertencer ao Estado, que assim poderá recuperar parte das perdas que sofreu por conta do superfaturamento em contratos que envolviam até mesmo a Apae.
Sérgio Coutinho foi condenado a 49 anos de prisão, enquanto que seu irmão, Lucas, pegou 21 anos e seis meses de cadeia. A esposa de Sérgio, a médica radiologista Thaline Mairace Hernandes das Neves Coutinho, pegou pena de 17 anos e seis meses de prisão. A mulher dde Lucas, por sua vez, Nathália Albaneze Anache Coutinho, foi punida com três anos, mas em regime regime aberto.
A sentença foi proferida no começo de novembro e reconheceu a prática de 26 crimes de lavagem de capitais, caracterizados pela utilização de operações patrimoniais destinadas a ocultar e dissimular a propriedade de bens relacionados a atividades criminosas, segundo o Ministério Público, responsável pela investigação e a denúncia.
Entre os bens tomados pela Justiça estão um imóvel rural, quatro imóveis no empreendimento Terras Alpha, unidades comerciais nos empreendimentos Grand Tower, Class Tower Business, Centro Comercial Jardins e Centro Comercial Recanto das Águas, além de outros imóveis.
As investigações conduzidas pelo Gecoc identificaram operações patrimoniais relacionadas a recursos provenientes de esquemas de fraudes em licitações e contratos públicos, corrupção e desvios de recursos, envolvendo diferentes órgãos e entidades de Mato Grosso do Sul.
Na sentença, o Juízo reconheceu que as transferências de bens, aquisições imobiliárias e utilização de pessoas jurídicas constituíram mecanismos destinados a ocultar ou dissimular a propriedade de patrimônio vinculado às atividades criminosas.
Os quatro foram condenados pela denúncia decorrente da Operação Turn Off 2. O processo tramita em segredo de Justiça, apesar de envolver recursos públicos e a Constituição prever expressamente a publicidade das ações judiciais.
Os irmãos Coutinho foram presos na 1ª fase da Operação Turn Off, em 29 de novembro de 2023 e depois de serem soltos teriam começado a comprar imóveis para esconder os recursos que teriam sido desviados em contratos públicos.
Na época, foram acusados de envolvimento em fraudes em licitações, pagamento de propina, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema movimentou cerca de R$ 68 milhões a R$ 80 milhões em contratos superfaturados nas áreas de saúde e educação.
Na área de educação teriam intermediado a compra superfaturada de aparelhos de ar-condicionado envolvendo contratos que ultrapassaram R$ 13 milhões. Na época, o secretário adjunto da pasta, Édio Antônio Resende de Castro, chegou a ser preso e demitido do serviço público.
Mas, entre os negócios mais escandalosos estava o fornecimento de produtos hospitalares para a Apae, instituição dedicada ao acolhimento e tratamento de crianças com necessidades especiais. Eles foram acusados de superfatura processos de compra de materiais médico-hospitalares e de ostomia para a Apae de Campo Grande. Os repasses oriundos de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde somaram cerca de R$ 23 milhões e um dos diretores da Apae também chegou a ser preso na época.