Com uma dívida total estimada de R$ 823,04 milhões, a Santa Casa de Campo Grande tem, dentro desse escopo, um passivo que pode chegar a R$ 129,2 milhões e engloba sua equipe médica e de enfermagem e a rescisão de funcionários.
A dívida com a categoria, inclusive, gerou um indicativo de greve na semana passada por parte do setor de enfermagem. A mobilização foi em razão do atraso no pagamento dos salários, mas parte dessa dívida foi quitada nesta semana e a paralisação foi encerrada.
Segundo consta em resposta da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) na ação civil pública que pede a intervenção do poder público na Santa Casa, o hospital contraiu diversas dívidas, com bancos, fornecedores e servidores, que hoje chegam a R$ 823,04 milhões.
Esse valor, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da ação, “está sujeito à validação contábil”.
A parte que cabe aos funcionários, ativos e já desligados, e também aos gastos com materiais seria estimada em R$ 129,2 milhões. E é justamente por conta desta dívida que o centro médico afirma ter um deficit mensal de R$ 19,5 milhões.
“Dos R$ 19,5 milhões mensais de deficit que o autor pretende ver suprido pelos entes, cerca de R$ 8,3 milhões correspondem, segundo a própria gestão provisória, a encargos financeiros da dívida da entidade, isto é, juros e amortização de empréstimos, e não custeio de serviços de saúde”, afirma o governo do Estado.
Esse exemplo é usado pelo governo para negar, assim como fez a Prefeitura de Campo Grande, o pedido feito pelo MPMS ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para que os executivos assumam a gestão do hospital.
“Todos os elementos acima descrevem dívidas de pessoa jurídica de direito privado, ainda não apuradas, e nenhum deles indica fonte jurídica de obrigação do Estado de planejar ou suportar o seu pagamento”, complementa a PGE-MS.
O pedido para que houvesse uma intervenção no hospital foi feito pelo MPMS porque, segundo o órgão, o fato de as partes (governo, prefeitura e Santa Casa) não terem chegado a um acordo para celebrar o novo contrato do hospital, que se encerrou há mais de um ano e tem sido renovado pelo valor antigo, tem pesado nas contas da unidade médica.
Na semana passada, em audiência na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o magistrado deu 48 horas para que as partes chegassem a um acordo para o novo contrato, o que ainda não foi possível. Ainda conforme Trevisan, caso não fosse alcançado um acordo, o Judiciário poderia decretar a intervenção.
Após a reunião, Trevisan determinou, em um outro processo que tramita sobre a Santa Casa, que o aumento deveria ser de R$ 19,7 milhões mensais, totalizando um repasse de R$ 51,07 milhões por mês, dividido entre governo federal, governo estadual e prefeitura.
Porém, a prefeitura da Capital contestou o valor e afirmou que não concorda com o repasse. Segundo ela, o reajuste mensal aprovado seria menor, de R$ 15,30 milhões.
“A adesão municipal, porém, tem como pressuposto a repartição do incremento entre os três entes. Do acréscimo de R$ 15,30 milhões mensais, R$ 7,56 milhões cabem à União e R$ 5,18 milhões ao Estado, e o acréscimo municipal é de R$ 2,56 milhões por mês”.
Ao Correio do Estado, a Santa Casa confirmou ontem que o novo acordo segue em aberto.
*Saiba
A ação civil pública que pede a intervenção na Santa Casa já recebeu a manifestação da Prefeitura de Campo Grande e do governo de Mato Grosso do Sul, além de manifestação do MPMS, e aguarda agora a decisão de magistrado.