Na entrevista a seguir, Lucas Costa, advogado com 14 anos de experiência e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), compartilha o seu histórico, a sua visão e suas propostas para a entidade de classe sul-mato-grossense.
Formado em Direito em 2009, Rosa sempre esteve próximo da OAB-MS, tendo se envolvido em campanhas internas desde seus primeiros anos na advocacia. Ele destaca a sua atuação em Direito público e constitucional e sua preocupação com os desafios enfrentados pela jovem advocacia.
Quem é o Lucas Rosa e qual o seu histórico com a OAB-MS?
Eu iniciei minha faculdade em 2005, me formei em 2009 e, já durante a faculdade, tive militância na OAB. Participei de campanhas políticas dentro da ordem. Em 2006, participei da campanha do Newley Amarilha, e naquela ocasião foi uma oportunidade muito grande, porque eu convivi com Leonardo Nunes da Cunha, Carlos Marques e Carmelino Rezende. São vários nomes consolidados na advocacia, muito respeitados.
Já nessa época eu percebi que eles tinham atenção verdadeira comigo, e aproveitei cada minuto disso.
Tem uma passagem que remonta aos meus 12 anos.
Na ocasião, estava com meu pai e vi um homem com a camisa remangada trocando
o pneu do carro. Meu pai me disse: “Filho, esse é o presidente da OAB”. Aquilo me impactou para caramba, porque vi o líder da advocacia fazendo um trabalho braçal como qualquer pessoa.
E sobre o Lucas Rosa profissional, quem é? Qual a sua atuação?
Eu tenho 14 anos de inscrição na OAB, e o meu arroz com feijão é o Direito público, especificamente o Direito constitucional. Especificamente nessa área, tenho um mestrado pela PUC [Pontifícia Universidade Católica] de São Paulo. Além disso, também sou especialista em Direito Eleitoral, mas como todo advogado que sobrevive no dia a dia, adoro todas as ciências.
Então, eu faço todas as matérias, porque em Mato Grosso do Sul é muito difícil termos algum advogado que se dedique exclusivamente a apenas uma área do Direito.
Também atuo na advocacia de primeiro grau e também nos tribunais aqui, em especial no TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul]. Essa é basicamente a minha advocacia. É uma advocacia um pouco mais artesanal.
Fale sobre a composição de sua chapa à presidência da OAB-MS.
A composição da chapa está muito relacionada com a nossa proposta para a jovem advocacia – e o que consideramos jovem advocacia é aqueles que têm até 15 anos de advocacia, pessoas que querem viver mais as instituições.
É um público que sofre mais com as dificuldades do dia a dia do que aquele que já está consolidado no mercado. Digamos que os advogados que têm um nome forte na placa ou os escritórios que têm um bom fluxo de caixa sofrem muito atualmente.
Temos algumas bandeiras, por exemplo, a CPE [Central de Processamento Eletrônico], que é um cartório que demora muito para distribuir os processos. Temos também problemas com as altas custas judiciais. Por isso, partimos do princípio de que a jovem advocacia tem uma dor muito maior e está com a ferida muito mais aberta, muito mais sofrida.
Por isso, buscamos montar uma chapa com gente que está sofrendo mais, com muitos jovens advogados.
Então a chapa é composta por...
Nossa vice-presidente é a Talita Peixo, advogada de 33 anos, com seis ou sete anos de inscrição na OAB. É uma liderança feminina da advocacia de Dourados. Meu secretário-geral também é jovem, é o Arthur Coldibelli, 33 anos. É um advogado com 12 anos de advocacia que toca um escritório que roda aproximadamente 8 mil processos para pessoas físicas, servidores públicos, no Direito previdenciário. Bastante volume mesmo.
Temos um time jovem que tem um campo de visão bastante alargado. Já a minha secretária-adjunta é a Janaína Pouso, que tem Corumbá como origem, uma pessoa apaixonada pela OAB. E a diretora tesoureira é a Amanda Romero, advogada jovem também.
E para o Conselho Federal?
Temos entre as titulares a advogada Telma Marcon, uma advogada consolidada na área de Direito empresarial, do trabalho, com uma advocacia muito consolidada. Temos também o Ricardo Trad Filho, um advogado muito conhecido e atuante no Direito penal, além de Dirce Maria do Nascimento, que em MS preside a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica [ABMCJ]. É uma pessoa mais experiente. Temos ainda os suplentes Marlon Ricardo, Fernanda Cordeiro e Murilo Marques.
O apelo à jovem advocacia tem sido grande, desde a eleição passada. Inclusive, a atual gestão focou nesse público.
Mas, com todo o respeito, a diferença é de que a gestão atual não deu à jovem advocacia poder político nem lugar de fala. Os jovens não influenciam nas decisões tomadas nem nas pautas que são discutidas dentro
da OAB.
É um segmento da advocacia que hoje carrega o piano, que trabalha muito, mas que não tem poder.
Atualmente, há presidentes de comissões que não têm contato nem sequer com o presidente da seccional. Hoje há um coordenador das comissões que serve como um muro entre o presidente da OAB e os presidentes de comissões.
Para mim, isso não faz sentido. Inclusive temos, no outro grupo, gente que está servindo há muito tempo e que tem pouco espaço para ser candidato a presidente, por exemplo.
Recentemente, na reta final da campanha para a OAB-MS, tivemos a Operação Ultima Ratio, que atingiu em cheio não apenas o Poder Judiciário, mas todos os profissionais que atuam no sistema, como advogados e o Ministério Público. Qual o impacto dessa operação na carreira?
Desde o desencadeamento da operação, o que eu mais tenho recebido são testemunhos de colegas com muita dor a respeito desse assunto, com muita reclamação. Sobre o que houve – obviamente do ponto de vista individual das pessoas que são investigadas –, há absolutamente todo um devido processo legal, com contraditório e ampla defesa. Mas paralelamente a isso existe a questão institucional, que é um papel da OAB e que a instituição não pode abrir mão.
Fato é que hoje existe uma investigação com operações ostensivas deflagradas a respeito de suposta corrupção judicial, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha, e a OAB permanece como se isso não estivesse acontecendo. Existe um bode na sala da advocacia hoje e estão tapando os olhos para isso.
Novamente, é óbvio que não é um momento de indicar culpados, porém, ao mesmo tempo, é urgente que eu dedique atenção a isso que está acontecendo.
Mas qual o impacto de uma operação como essa na classe?
Cada um tem a sua própria alma e cada um deve cuidar dela. Eu acredito que grande parte da advocacia, a maioria, prefere deixar de prosperar financeiramente do que ter de se submeter a esse tipo de situação [casos descrito na operação].
Eu me orgulho de ouvir testemunhos de advogados que, em alguns casos, deixaram de ficar ricos em certas causas, mas que têm a consciência limpa. Esses são a maioria dos testemunhos que eu tenho recebido.
Quando há uma suspeita de corrupção judicial em um caso concreto, é claro que um advogado sozinho não vai reclamar, ainda mais se for um jovem advogado, porque depois vem um processo, depois vem outro, depois vem outro... Mas esse advogado precisa de uma instituição e de um profissional que dê voz ao que ele pensa. A OAB tem de pôr o dedo na ferida.
E se alguém tem receio de fazer esse enfrentamento, não pode por seu nome à disposição da advocacia.
Vamos falar de propostas. Você cita bastante a jovem advocacia. Qual o seu projeto para esse segmento?
O trabalho que a gestão atual vem fazendo, ensinando o jovem advogado a produzir currículos para entregar em grandes escritórios, não é essa [a minha proposta]. Por exemplo, temos muitos advogados vendendo cursos on-line, outros comprando, buscando o seu lugar ao sol. Esse é o livre mercado.
Agora, o que a gente reclama é que existem advogados renomados na OAB, que podem oferecer esse tipo de conteúdo, e tudo por meio da ESA-MS [Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul].
E quanto ao impacto das novas tecnologias na advocacia, por exemplo a inteligência artificial (IA)?
A OAB não tem se preparado para o impacto que essas tecnologias têm na advocacia. É permitido utilizar IA, como o ChatGPT, para ajudar na produção de peças ou na pesquisa jurisprudencial, mas falta um direcionamento ético.
A OAB não enfrenta essas questões. Precisamos que ela seja mais proativa, focada na advocacia, e que cuide melhor dos advogados, de forma concreta e objetiva.
Há demandas que você pretende enfrentar?
Questões como os atrasos no sistema de processamento eletrônico, as custas judiciais excessivas e a falta de infraestrutura digital no Poder Judiciário não têm recebido a devida atenção. Isso sufoca a advocacia, temos de lutar por melhorias.
Também gostaria de falar sobre a inadimplência, que está em torno de 40%. É um número alarmante, e a OAB deveria tentar entender as razões disso, como se esses advogados não exercem a profissão ou têm dificuldades financeiras. A OAB precisa ter uma compreensão mais clara dos problemas, a fim de melhor atender esses profissionais.
Como está a situação da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e quais suas propostas para ela?
A CAAMS é um recurso valioso que está sendo subutilizado. Acredito que devemos expandir os convênios com empresas que desejem atender nossos 20 mil advogados, como farmácias, postos de gasolina, entre outros.
Quanto ao esporte, falta um fundo fixo de apoio, o que leva a uma corrida desorganizada quando surgem campeonatos. Em relação a serviços de saúde, como plano de saúde e farmácia, a ideia é firmar parcerias mais sólidas para descontos que beneficiem os advogados.
E sobre a OAB nacional? Qual a sua opinião sobre o processo de escolha do presidente do Conselho Federal? Concorda com o critério atual?
Defendemos a eleição direta para a presidência do Conselho Federal da OAB, o que permitiria maior representação dos estados. A centralização na escolha de presidentes atuais limita a participação, e uma eleição direta traria uma maior independência e mais compromisso com os advogados locais.
Existe alguma proposta sua voltada à capacitação e à educação dos advogados?
Temos planos para implementar até mil bolsas de estudo de pós-graduação em parceria com instituições renomadas. Vemos o potencial de mercado da advocacia e acreditamos que essas iniciativas educacionais podem agregar valor ao setor.
