Em passeio pelo Chile acabei assistindo ao final da campanha para presidente da república daquele país. Algumas lições pareceram-me importantes. Em primeiro lugar, a campanha se fez sem nenhum exagero propagandístico. Andando pelas ruas nada se via a não ser raros e modestos cartazes dos candidatos. Tentávamos conversar com as pessoas sobre política e quase sempre recebíamos respostas evasivas. Bem poucos aceitaram definir-se. Nos jornais, a eleição era sempre notícia de terceira e quarta páginas. Senti fortemente que estava bem longe do Brasil. O Chile é o país de maior maturidade eleitoral entre nós sul-americanos, apesar de ter tido, em sua história recente, dois grandes traumatismos políticos. O primeiro com a surpreendente eleição do comunista Allende que, atabalhoadamente, quis impor o marxismo para essa gente acostumada à vivência democrática, culturalmente amadurecida e com larga margem da população em nível superior. O segundo traumatismo, muito maior, foi a violenta revolução militar de Augusto Pinochet. Sua ditadura deixou contundentes feridas naquela gente. Mas, surpreendentemente, essa gente, apesar de ferida, sempre foi capaz de reconhecer os acertos do ditador, particularmente na área econômica. Agora, a direita, apesar de ser estigmatizada como sucessora de Pinochet, ganhou a eleição, derrotando o chamado centro-esquerda, que há 20 anos tinha o poder em mãos. Surpresa maior: a esquerda, agora derrotada, saía do mais festejado governo da história política do país, com a competente presidenta Michele Bachelet, com 80% de aprovação popular. Como pode perder eleição um governo com 80% de aprovação? Li explicações feitas por alguns cientistas políticos chilenos. Explicações que buscavam objetivamente as razões pelas quais a presidenta Bachelet, de consagrada aprovação, não conseguiu transferir seu prestígio ao candidato do seu partido. As explicações são de caráter pessoal e doutrinário. De caráter pessoal: o candidato não era simpático ao povo. De caráter doutrinário: o candidato Eduardo Frei conduziu a sua proposta governamental em torno da ideia de um governo forte – um estado de maior poder. Seu slogan era: “Mais Estado”. Ora, um país como o Chile, vivendo um momento feliz da sua história, crescendo dentro da política democrática, do livre mercado, não poderia entender o candidato propondo o dirigismo e o atraso. Preferiram votar num empresário muito rico, antítese do ideário da esquerda. Era a prova clara da superação da fórmula esquerda-direita, que ainda comanda da politicalha dessa subdesenvolvida e triste América do Sul. Nós entre eles. Mas, essa eleição chilena nos faz mais esperançosos. Há semelhanças entre nossa situação e a que viveram os chilenos. Temos também aqui um presidente com 80% de aprovação com muita probabilidade de não transferir seu prestígio à candidata que carrega a tiracolo. Ela, como o candidato derrotado do Chile, manifesta indisfarçável antipatia popular. Já fizeram toques e retoques no rosto da moça, mas a sua cara continua de uma sapa, transpirando agressividade e mau humor. Nós, brasileiros, não costumamos engolir sapos por amor à pátria. Para aumentar esperanças, agora, o querido Lula acaba de fazer propostas de Governo exatamente iguais àquelas que derrotaram Eduardo Frei, no Chile. Aliás, muito mais avançadas no sentido do atraso. Contrariando a imagem de um político hábil e inteligente, o queridíssimo rei Lula está nos propondo investir contra os direitos democráticos, a livre imprensa, o livre mercado e, como peça básica propõe de forma indireta o fim do direito de propriedade. Trata-se do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3) criado pelo grupo de guerrilheiros da Casa Civil, sob a chefia da indigesta Dilma Rousseff. Além disso, o grupo investiu também contra a anistia aos militares da ditadura militar, numa atitude de atrasado revanchismo que, temos certeza, o povo não gosta. É impensável que ninguém tenha dito ao Rei que o perdão da anistia atingia aos dois lados e que, portanto, os assaltantes de bancos, sequestradores de embaixadores e guerrilheiros poderão ser chamados também para responder na Justiça. Já imaginaram a foto da sapa sentada no banco dos réus?
Cidades
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A sapa no banco dos réus
A sapa no banco dos réus
URGÊNCIA
MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais
17/03/2026 19h25
O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.
Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.
Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.
Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.
CONTROLE
MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS
Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso
17/03/2026 19h15
Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.
Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.
O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.
Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.
Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:
- Dourados - R$ 9,90 milhões
- Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
- Maracaju - R$ 3,96 milhões
- Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
- Caarapó - R$ 3,16 milhões
Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.
Emenda PIX
As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.
O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.
"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.
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