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Juliane Penteado

Semana da mulher: por que o direito previdenciário precisa ser analisado com perspectiva de gênero

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A Semana da Mulher é mais do que um marco simbólico. No Direito Previdenciário, ela representa um convite, e uma exigência jurídica, para repensar como trajetórias femininas são analisadas, interpretadas e julgadas pelo sistema de proteção social.

A aplicação da perspectiva de gênero no previdenciário não é militância. É técnica jurídica, alinhada à Constituição, aos tratados internacionais e às diretrizes institucionais do Poder Judiciário brasileiro.

No meu livro “ Prática de Direito Previdenciário com Foco na Equidade de Gênero”, publicado pela Editora Juruá, escrito em coautoria com a Andreia Lima Cerqueira, trazemos um aprofundamento de como o Direito Previdenciário pode ser aplicado à luz da perspectiva de gênero.

Constantino

Geopolítica e a transição energética redefinem as oportunidades de investimento para o Brasil

28/04/2026 00h05

Michel Constantino

Michel Constantino Reprodução

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As tensões geopolíticas globais, marcada por conflitos abertos no Oriente Médio e disputas comerciais acirradas, colocou a segurança energética de volta ao centro das atenções mundiais em 2026. Para executivos e investidores, o cenário atual não é apenas um alerta de volatilidade, mas um momento de reconfiguração estratégica. A transição energética, antes vista predominantemente como um imperativo ambiental de longo prazo, transformou-se em uma necessidade urgente de sobrevivência econômica e segurança nacional.

A instabilidade no fornecimento de combustíveis fósseis, aliada à inflação persistente, está acelerando a busca por alternativas energéticas mais limpas e resilientes. Neste contexto, proteger o capital deixou de ser apenas prudência e passou a ser uma obrigação estratégica. A compreensão profunda de como os riscos geopolíticos afetam os mercados de energia e, simultaneamente, impulsionam a adoção de tecnologias verdes é fundamental para identificar as oportunidades de investimento mais promissoras da atualidade.

A Tempestade Perfeita: Geopolítica e o Preço do Petróleo

O ano de 2026 iniciou-se com uma "tempestade perfeita" para os mercados de energia. O preço do barril de petróleo Brent, que oscilava entre 60 e 70 dólares em meados de 2025, experimentou uma escalada vertiginosa, alcançando o patamar crítico de 120 dólares em momentos de maior tensão, antes de se estabilizar próximo aos 100 dólares. Essa volatilidade não é fruto do acaso, mas o reflexo direto de uma nova realidade geopolítica.

Quatro fatores principais sustentam essa nova realidade dos preços do petróleo. O primeiro deles é a demonstração prática de que o Irã possui capacidade real de controlar o Estreito de Ormuz, uma rota vital para o escoamento global de energia, transformando uma ameaça retórica em uma ferramenta de pressão efetiva. O segundo fator decorre de ações militares diretas dos Estados Unidos contra países produtores de petróleo no início de 2026. Em terceiro lugar, observa-se uma forte demanda precaucionária global. Países ao redor do mundo, temendo interrupções no fornecimento, passaram a objetivar estoques mais altos de petróleo e energia em geral, pressionando a demanda. Por fim, a destruição física de capacidade de produção, refino, armazenagem e distribuição no Oriente Médio impôs restrições severas à oferta, com previsões de que a recuperação e normalização levarão meses.

O Índice de Risco Geopolítico e a Desordem Mundial

A percepção de risco pelos mercados não é apenas qualitativa, mas quantificável. O Índice de Risco Geopolítico (GPR Index), que mede a proporção de artigos na imprensa internacional discutindo tensões geopolíticas, apresenta uma clara deterioração desde 2020. Ao observarmos a média móvel de cinco anos deste indicador — que tende a ser muito mais estável —, fica evidente uma trajetória de alta contínua, refletindo um mundo cada vez mais incerto e volátil.

A atual "desordem mundial", caracterizada pela ausência de um país hegemônico dominante como nas últimas décadas e pela ascensão de potências emergentes, tende a gerar atritos e conflitos territoriais frequentes. Neste cenário, a energia consolida-se como um tema central de estratégia geopolítica. A dependência de nações produtoras instáveis ou hostis é agora percebida como uma vulnerabilidade inaceitável por grandes economias consumidoras.

O Choque Inflacionário e os Efeitos de Segunda Ordem

As consequências do petróleo mais caro já são sentidas na inflação global de forma contundente. A China, após enfrentar dois anos de deflação, viu seus índices de preços reverterem a tendência. Na Europa, o índice de preços ao consumidor registrou uma alta mensal alarmante de quase 7% apenas nos itens de energia. Nos Estados Unidos, a inflação ao consumidor (CPI) acelerou de 2,4% para 3,3% ao ano. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2026 subiu 0,88% na variação mensal, impulsionado por uma alta expressiva de 4,5% nos combustíveis.

Os impactos iniciais são apenas a ponta do iceberg. A grande preocupação dos bancos centrais e formuladores de políticas econômicas é o repasse dessa alta de custos para outros preços da economia, como alimentos e bens industriais — os chamados efeitos de segunda ordem. Com preços de combustíveis mais altos, ocorre uma transferência de renda das famílias para os setores produtores, reduzindo o poder de compra e afetando negativamente a atividade econômica global.

Diante desse cabo de guerra entre inflação resistente e atividade econômica em desaceleração, a expectativa é que os bancos centrais adotem posturas mais cautelosas, interrompendo ciclos de cortes de juros e mantendo as taxas em patamares restritivos por mais tempo. Esse aperto nas condições financeiras exige dos investidores uma revisão criteriosa de seus portfólios, buscando ativos que ofereçam proteção contra a inflação e resiliência em cenários de estresse.

Conclusão: O Papel do Líder no Novo Cenário

O ambiente de negócios em 2026 exige uma liderança capaz de navegar em águas turbulentas. A volatilidade dos preços de energia, impulsionada por riscos geopolíticos crescentes, não é uma anomalia passageira, mas uma característica estrutural do novo mapa global. A inflação persistente e o aperto nas condições financeiras testam a resiliência das empresas e a sagacidade dos investidores.

A transição energética apresenta-se como a resposta de longo prazo mais robusta a esses desafios. No entanto, ela requer capital intensivo, inovação tecnológica contínua e uma compreensão profunda das dinâmicas geopolíticas subjacentes. As oportunidades de investimento são vastas, desde infraestrutura consolidada até inovações disruptivas em descarbonização industrial.

Para o executivo moderno, a inação não é uma opção. Proteger a carteira e alinhar as estratégias corporativas com a descarbonização deixou de ser apenas prudência e passou a ser uma questão estratégica obrigatória. A capacidade de antecipar os efeitos de segunda ordem dos choques energéticos e posicionar-se adequadamente nas novas cadeias de valor definirá os vencedores na economia global do século XXI. O momento exige visão, agilidade e, acima de tudo, coragem para investir na transformação estrutural do nosso sistema energético.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Servidor público pode ter aposentadoria negada? Entenda por quê

24/04/2026 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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Ainda é comum encontrar servidores públicos que acreditam que a aposentadoria é um direito automático, que se concretiza simplesmente com o passar do tempo. No entanto, essa percepção não corresponde à realidade atual do sistema previdenciário brasileiro. A aposentadoria do servidor pode, sim, ser negada — ou concedida com valor inferior ao esperado — quando não há planejamento previdenciário adequado.

Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as regras tornaram-se mais complexas e passaram a exigir maior atenção aos requisitos legais, à documentação funcional e à forma de cálculo do benefício.

Quais são os requisitos para a aposentadoria do servidor público?

Para ter direito à aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o servidor precisa cumprir requisitos simultâneos, que variam conforme a regra aplicável (permanente ou de transição). Entre os principais, destacam-se:

Idade mínima
Em regra geral, após a reforma:

  • 65 anos para homens

  • 62 anos para mulheres

Tempo mínimo de contribuição

  • 25 anos de contribuição

Tempo mínimo no serviço público

  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público

Tempo mínimo no cargo em que ocorrerá a aposentadoria

  • 5 anos no cargo efetivo

Além disso, servidores que ingressaram antes da Reforma da Previdência podem se enquadrar em regras de transição, que permitem combinações diferentes de idade, tempo de contribuição e sistema de pontos.

Entre as principais regras de transição estão:

  • sistema de pontos (idade + tempo de contribuição);

  • pedágio de 100%;

  • pedágio de 50% (em situações específicas);

  • regras próprias previstas em legislações estaduais e municipais posteriores à reforma.

A correta identificação da regra aplicável é essencial para evitar prejuízos financeiros ou indeferimentos administrativos.

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

Outro ponto que gera muitas dúvidas — e frustrações — é o cálculo do valor do benefício.

Para servidores que ingressaram após a instituição do regime de previdência complementar, o valor da aposentadoria segue o limite do teto do INSS, salvo adesão ao regime complementar.

Já para servidores que ingressaram antes dessa mudança, o cálculo pode variar conforme a regra aplicável:

Regra geral após a reforma

O benefício corresponde a:

  • 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994

  • acrescidos de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens)

  • ou 15 anos de contribuição (mulheres, em alguns regimes locais)

Essa média considera 100% das contribuições, diferentemente do modelo anterior, que descartava as menores contribuições.

Integralidade e paridade

Ainda podem existir situações específicas em que o servidor tem direito à:

  • integralidade (aposentadoria com valor equivalente à última remuneração);

  • paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa).

Esses direitos dependem da data de ingresso no serviço público e do cumprimento de requisitos adicionais previstos nas regras de transição.

Por que aposentadorias de servidores são negadas?

Entre os motivos mais comuns estão:

Falta de cumprimento dos requisitos legais
Especialmente idade mínima, tempo de contribuição ou tempo no serviço público.

Erro na aplicação das regras de transição
Situação frequente após a Reforma da Previdência.

Problemas na documentação funcional
Falhas na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), ausência de laudos técnicos ou inconsistências no histórico funcional.

Negativa de aposentadoria especial
Alguns entes federativos negam o reconhecimento de tempo especial por ausência de legislação local específica, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a possibilidade de aplicação subsidiária das regras do regime geral nesses casos.

Tempo não averbado corretamente
Períodos trabalhados na iniciativa privada precisam ser incorporados formalmente ao RPPS por meio de CTC.

O que fazer diante de uma negativa?

O servidor pode:

  • apresentar recurso administrativo no próprio regime próprio;

  • revisar a contagem de tempo de contribuição;

  • regularizar documentos funcionais;

  • ingressar com ação judicial para reconhecimento do direito.

Nessas situações, também pode haver direito ao pagamento de valores retroativos referentes aos últimos cinco anos.

Importante destacar que eventual condenação penal não implica automaticamente perda da aposentadoria, pois essa medida depende de processo administrativo disciplinar específico.

Planejamento previdenciário é proteção contra prejuízos futuros

Hoje, a aposentadoria do servidor público deixou de ser um evento automático e passou a exigir estratégia.

O planejamento previdenciário permite identificar a melhor regra aplicável, corrigir inconsistências funcionais, evitar negativas administrativas e garantir um benefício mais vantajoso.

Mais do que um direito futuro, a aposentadoria do servidor é resultado de decisões técnicas tomadas ao longo da carreira — e quanto antes essas decisões forem acompanhadas com orientação adequada, menores serão os riscos de surpresas no momento da concessão.

 

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