Cidades

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Acampamento cresce e soma cerca de 400 famílias às margens do anel viário

Com leis próprias e organização interna, há cerca de seis anos o Movimento Popular de Luta (MPL) ocupa a região

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Acampados à beira da BR-262, no anel viário de Campo Grande - exclusivamente ocupado pelo Movimento Popular de Luta (MPL) -, dezenas de famílias chegaram nas últimas duas semanas e, agora, já somam cerca de 400 no local, que se organizam para plantar e sobreviver enquanto aguardam pela reforma agrária, que deve lhes possibilitar a terra, além de garantir direitos básicos como saúde, educação e saneamento. 

Jonas Carlos da Conceição, conhecido como o "Beto do MPL", revela que atualmente o espaço se divide em seis grupos, que possuem seus coordenadores e um sistema de organização próprios.

Ele conta que, conforme aumentam o desemprego e as más condições, cada vez mais pessoas buscam o acampamento por estarem desempregados e, consequentemente, sem dinheiro para pagar um aluguel. 

Inaugurado em 2017, o MPL é descrito por "Beto" como uma "insatisfação dos vários movimentos existentes", surgindo com o papel de denunciar e reivindicar terras improdutivas. 

Famílias ocupam a região há aproximadamente seis anosMPL em MS já soma 8 acampamentos e 2 mil famílias acampadas. Foto: M.V

"Há aqueles que são sindicalistas, cobram um dinheiro e as famílias acabam tendo uma desilusão. Muita gente acaba saindo desses movimentos, mas não querem sair da luta. Então surgiu o MPL nisso", conta. 

Jonas "Beto" aponta que a maioria das terras públicas do Brasil são ocupadas por grileiros e fruto de invasão, sendo necessária uma postura mais firme do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para melhor ocupação desses espaços.  

"Há seis anos que não tem reforma agrária, que não tinha nem Incra, pode-se dizer assim. Porque o governo anterior sucateou o Instituto, não estava dentro da pauta de prioridade dele", comenta. 

Agora, a esperança é que o novo governo retome, ao menos, a vistoria, por tratar-se de um ponto abordado na própria Constituição. 

Como bem pontua "Beto", todo proprietário tem um índice de produtividade a ser cumprido. Quando não cumpre, essa terra pode então ser classificada improdutiva. 

Situação local

Pelo menos 400 famílias estão às margens da BR-262, entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, conforme os organizadores. Esse, de acordo com eles, já pode ser classificado como um dos maiores acampamentos do Estado, identificados como movimento único.

" Há outros acampamentos em outras regiões, mas são vários movimentos junto aqui é só MPL. No Estado, nós temos 8 acampamentos em torno de duas mil famílias acampadas", indica Jonas. 

Com gente situada ali há seis anos, alguns desses barracos são mais bem estruturados, e até ganhando um pouco de cor, dividindo espaço com unidades recém erguidas e com um número cada vez maior de lotes separados e sendo limpos. 

As terras desse espaço entregam para essas famílias hortaliças, mandioca, amendoim, salsa e uma variedade de itens produzidos para a própria subsistência. 

"O governo precisa retomar a aquisição de terras, desapropriações, até porque não é só o movimento. Hoje precisaria de recurso e terra para assentar em torno de 20 mil famílias", diz. 

Ali, o processo de organização interna do movimento é uma coordenação ascendente, onde dois coordenadores (um homem e uma mulher) são eleitos, e as decisões são tomadas coletivamente. 

"Então não existe alguém que alguém manda no acampamento. Tem as normas internas para as famílias virem também. Não é só chegar aqui e montar um barraco, porque é o processo de convivência comunitária", cita ele. 

Sobre isso, caso alguém apareça, colocando a vida do outro em risco, caso aconteça ameaça, medidas são tomadas pela coordenação, que sequer permite bebidas no acampamento, inclusive, com possível pena de exclusão. 

Ele frisa que, apesar de se organizarem internamente, os governos, tanto Estadual quanto Federal, não realizam qualquer tipo de acompanhamento da situação local, conforme os organizadores, ficando desassistidos quanto à segurança, saúde e até mesmo saneamento básico. 

"Na questão de saúde nós orientamos onde o cara faz o poço; aonde ele faz o buraco para pôr o lixo; para manter um distanciamento; a limpeza. Por parte do Estado não tem, até porque, até pouco tempo atrás não estava reconhecendo os acampados". 

Ele cita inclusive que no local algumas famílias vivem com crianças, sem um acompanhamento da assistência social para monitoramento da idade escolar desses pequenos. 

"Como aqui ainda está próximo da cidade, não é um problema, as crianças têm acesso, acabam indo a pé para a escola do bairro Los Angeles".

Entre os pedidos, com a inerente presença dos carros na BR, eles frisam a solicitação ao governo para que um quebra-molas fosse colocado ali, já que muitos carros passam até 150 km/h naquele ponto, que causou inclusive a morte de um morador. 

"Já pedimos paro governo, mas não apontam nem uma saída, pelo menos por enquanto, para a reforma agrária, ou de moradia para alguns que estão na cidade. Tem que ser feita a Reforma Agrária, mas pelo menos essa segurança por enquanto tem que ter", conclui. 

 

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JUSTIÇA

Ministério da Justiça quer aumentar pena pelo rime de receptação de celulares

Atualmente, a pena para a receptação varia de 1 a 4 anos de detenção

28/03/2025 14h00

Novo PL propõe punições mais pesadas para roubo de celular

Novo PL propõe punições mais pesadas para roubo de celular FOTO: Agência Brasil

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Na quinta-feira (27), foi proposto e enviado ao Ministério da Justiça o projeto de lei que pretende aumentar a punição para quem comprar celulares ou acessórios eletrônicos roubados, respondendo pelo crime de receptação. 

Atualmente a pena para a receptação varia de 1 a 4 anos de detenção, e o projeto sugere que a pena possa ser ampliada em até 50%, ou seja, a pena mínima poderia passar de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou até 1 ano e 6 meses, enquanto a pena máxima poderia chegar até 5 anos e 2 meses, ou até 6 anos.

Conforme o Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de telefones foram roubados em 2023 no Brasil, o que justifica a necessidade de um endurecimento nas punições para quem compra aparelhos furtados, o que torna necessária uma pena mais rigorosa.

A proposta é uma tentativa do governo de desestimular a prática de comprar aparelhos roubados e, assim, enfraquecer as redes criminosas que dependem da venda desses produtos.

A iniciativa também visa proteger os consumidores e aumentar a segurança nas ruas, uma vez que o roubo de celulares tem sido uma das modalidades de crime mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras. 

Além disso, o Ministério da Justiça também tem investido em soluções tecnológicas para combater o roubo de celulares, sendo uma dessas ferramentas o aplicativo Celular Seguro, que permite ao usuário cadastrar seu aparelho e, caso ele seja roubado ou furtado, o proprietário pode emitir um alerta que bloqueia o celular, impedindo o acesso a serviços vinculados, como aplicativos bancários.

Durante o período do Carnaval, o Celular Seguro registrou um total de 2.469 alertas de bloqueio de aparelhos que haviam sido roubados, furtados ou perdidos em todo o Brasil, o que demonstra a importância da iniciativa.

Para utilizar o serviço, basta acessar o site do programa ou baixar o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.

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Cidades

Ex-prefeito é condenado por irregularidades em obra feita em 1999

O contrato previa um investimento de R$ 65.460,00 na obra, no entanto, foi identificado diversas irregularidades como a mão de obra abaixo da qualidade estipulada

28/03/2025 13h30

Ex-prefeito é condenado por irregularidades em obra

Ex-prefeito é condenado por irregularidades em obra Divulgação

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Terenos por improbidade administrativa devido a falhas na execução de um contrato para a construção de uma escola rural. Ele deverá pagar uma multa de R$ 7.700,00.  

O contrato, assinado em março de 1999 com uma empresa de arquitetura, urbanismo e construções, previa um investimento de R$ 65.460,00 na obra, voltada ao atendimento de famílias do Assentamento Nova Querência e áreas próximas. Apesar da entrega ter ocorrido dentro do prazo, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou diversas irregularidades, como a não realização de parte dos serviços previstos e o uso de materiais e mão de obra abaixo da qualidade estipulada.  

Na defesa, o ex-prefeito argumentou que não houve dolo e pediu a revisão das sanções, incluindo a multa civil e a devolução de valores aos cofres públicos. Contudo, a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, ressaltou que, mesmo ciente das falhas na obra, ele autorizou os pagamentos à empresa contratada.  

“A conduta ímproba se consubstancia na ação consciente e voluntária do agente. O acervo probatório demonstra que o apelante, ciente dos problemas na obra da escola, utilizou sua posição de prefeito para permitir o pagamento integral do contrato, mesmo sem a devida execução do serviço conforme estabelecido”, destacou.

O pedido de gratuidade da justiça foi concedido com base na documentação apresentada pela defesa.

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