Cidades

Cidades

Acima da lei

Acima da lei

Redação

03/02/2010 - 07h36
Continue lendo...

Decisão anunciada ontem pela direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que a partir de agora as 64 concessionárias de energia elétrica do país passem a receber reajustes menores que em anos anteriores, mas não houve nenhum indicativo relativo ao índice desta provável diferença. Com isso, a agência confessa que ao longo dos anos anteriores autorizou aumentos equivocados. E, conforme os cálculos do Tribunal de Contas da União, foram em torno de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente de milhões de brasileiros durante sete anos. Mas, apesar de reconhecer o "erro", a direção da agência já deixou claro que nada fará para obrigar as concessionárias a devolver o dinheiro, muito menos para que a restituição seja em dobro, assim como determina a legislação. Embora as normas para o setor elétrico sejam estabelecidas pela Aneel, ao que se sabe, ela não está acima daquilo que determina a lei. A alegação é que as concessionárias não fizeram a cobrança por má-fé, mas em decorrência de "equívoco" da própria agência. Porém, para aqueles que desembolsaram R$ 7 bilhões indevidamente pouco interessa quem é o responsável pelo "erro". O importante é que o dinheiro não pertence às concessionárias e por isso necessariamente precisa ser devolvido. Na famosa CPI da Enersul, a qual constatou cobrança abusiva superior a R$ 190 milhões, a Aneel também reconheceu que concedeu reajuste indevido e que ela havia sido ludibriada, embora nunca tenha evidenciado que a Enersul agiu de má-fé ao apresentar suas planilhas de custo e solicitar os reajustes. Mesmo assim, a agência determinou e a concessionária acatou, sem grande resistência, a devolução. Então, qual a diferença entre um caso e outro? Aos consumidores lesados, então, só resta recorrer à Justiça. Porém, como as somas são pequenas, a grande maioria provavelmente abrirá mão da restituição, pois o custo-benefício não compensa. Mas, no regime democrático existem, em tese, os representantes da população, que são os deputados federais e senadores. Então, em situações como esta é necessário ver se estão do lado da população ou se preferem marchar junto às empresas, muitas delas multinacionais. E não são somente os parlamentares federais, os quais chegaram a criar e desenvolver uma CPI, que têm obrigação de cuidar do caso. O assunto, por conta de sua relevância, também precisa ser encampado por deputados estaduais e, principalmente, pelo governador, pois a não-devolução significa em torno de R$ 140 milhões a menos no bolso da população de MS. A reação da classe política diante de tema deixará claro quem está ao lado dos eleitores e quem prefere manter boa relação com as grandes empresas, aquelas que têm condições de fazer generosas doações para campanha política.

Clima

Volume de chuva em fevereiro fica acima da média histórica em MS

Sete municípios registraram 288% do volume previsto para o mês, ultrapassando o dobro do esperado para o período

04/03/2026 11h00

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Em sete localidades de Mato Grosso do Sul, o volume de chuva passou do dobro do previsto em fevereiro, com índices de precipitação acima da média histórica.

Conforme os pontos de observação do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/MS), o volume de chuvas em sete municípios ultrapassou o dobro do previsto para o período.

É o caso de São Gabriel do Oeste, onde choveu 665,2 milímetros durante o mês, o que representa 288% acima da média.

Em Campo Grande, Camapuã, Corguinho e Corumbá, a chuva também ultrapassou a média histórica em mais de 100%.

Ao todo, em 36 dos 65 pontos monitorados pelo Cemtec/MS, o que representa 55% do total, o acumulado ficou acima da média histórica. Em outros 29 pontos, a quantidade de chuva não correspondeu ao esperado para o período.

Os menores volumes registrados ocorreram em Paranaíba, no Vale da Celulose, que registrou apenas 29,8 milímetros de precipitação (84% abaixo da média), e em Itaquiraí, na região Sul, com 64,4 milímetros (56% abaixo da média histórica).

Capital

Com cinco pontos de monitoramento, a Cidade Morena registrou o maior volume no mês de fevereiro na estação meteorológica localizada no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com 404,8 milímetros, o equivalente a 130% acima da média histórica para a cidade (170 milímetros).

  • Nos demais pontos de medição da cidade, os números registrados no mês foram:
  • UPA Aparecida Gonçalves Saraiva, 395,2 milímetros;
  • Jardim Panamá, 360 milímetros;
  • Vila Santa Luzia, 351,4 milímetros;
  • Embrapa, 264,8 milímetros.

Para se ter ideia, em comparação com o mesmo período de 2025, apenas três pontos naquele ano apresentaram chuvas acima da média histórica; neste ano, foram 36.

Os dados apontam que choveu mais em fevereiro de 2026 do que em fevereiro de 2024. No segundo comparativo, 34 pontos de medição ficaram com volumes de precipitação abaixo da média histórica e apenas nove, acima.

Temperatura

Fevereiro apresentou temperaturas elevadas e variabilidade térmica, com diferença de 23°C entre o menor e o maior registro. A maior temperatura, de 39,4°C, foi registrada em Fátima do Sul no dia 18, e a menor, de 16,2°C, em Amambai no dia 27.

Estiagem

Enquanto a chuva trouxe alívio às altas temperaturas, a previsão dos meteorologistas do Cemtec/MS é de que o volume de chuvas no próximo trimestre fique abaixo da média histórica em Mato Grosso do Sul.

Assine o Correio do Estado
 

Impacto das chuvas

Estado reconhece emergência em mais dois municípios atingidos por fortes chuvas em MS

Medida vale por 180 dias e permite mobilização de órgãos públicos após danos causados por precipitações cujo acumulado, em algumas regiões, ultrapassou 200 milímetros

04/03/2026 10h00

Crédito: Prefeitura Municipal de Ivinhema

Continue Lendo...

O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu situação de emergência nos municípios de Corguinho e Ivinhema, conforme publicação desta quarta-feira (04) no Diário Oficial.

Corguinho, município localizado a 90 quilômetros de Campo Grande, foi atingido, desde o dia 2 de fevereiro, por chuvas com precipitação acumulada que chegou a 238 mm, conforme dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC).

O que causou a elevação do nível dos rios e córregos, provocando enxurradas e alagamentos que resultaram na destruição de ruas, estradas vicinais, pontes, bueiros e tubulações.

Em nota publicada no Instagram da prefeitura, no dia 2 de fevereiro, foi comunicado que os locais afetados até aquele momento foram: região da Fazenda Independência, região do Indaiá, Assentamento Liberdade Camponesa, região do Jeromão e Lageado, na região do Taboco.

No assentamento, famílias ficaram ilhadas. A nota indica também que o tráfego ficou comprometido em alguns trechos, com localidades ficando inacessíveis.

Distante cerca de 390 quilômetros, o município de Ivinhema, também assolado por fortes chuvas, teve o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.

Segundo informações do Executivo municipal, dados da Defesa Civil apontam que foram registrados mais de 100 milímetros de chuva em menos de três horas.

O volume elevado em curto espaço de tempo deixou um rastro de destruição em estradas rurais, e moradores das regiões mais afetadas chegaram a receber atendimento emergencial e apoio.

Em nota publicada pela prefeitura, o coordenador da Defesa Civil, Divaldir Fialho, informou que vários pontos do município foram afetados.

Na região da Gleba Itapoã e do Cristalino, a precipitação pode ter ultrapassado 160 milímetros, segundo informações repassadas por produtores rurais sobre o nível da água das represas acima do normal no dia 23 de fevereiro.

Com o decreto, fica reconhecida a situação pelo prazo de 180 dias, liberando a mobilização de todos os órgãos públicos para atuar na reconstrução, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da CEPDEC/MS. A partir disso, ficam autorizadas, em caso de risco iminente:

  • adentrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação;
  • usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Outros municípios

Em decreto publicado no dia 26 de fevereiro, o governador Eduardo Riedel (PP) reconheceu situação de emergência em Rio Negro e Coxim, que foram atingidos por tempestades intensas.

O que causou danos em pontes, deixou comunidades isoladas e está exigindo, inclusive, a construção de uma ponte de guerra provisória por militares do Exército para liberar o acesso provisoriamente no município de Rio Negro.

Em Coxim, com a elevação do Rio Taquari, houve mobilização de diversos órgãos da prefeitura, em parceria com o Exército, para evacuar famílias que residem em áreas de risco.

Assine o Correio do Estado


 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).