A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu avançar na última semana como os acordos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das mudanças importantes foi a revogação da exigência de documento com foto para menores de 16 anos na perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). Essa medida, agora dispensada, representava um transtorno para as famílias, considerando as dificuldades de obtenção de documentos de identificação para menores.
A alternativa sugerida pela DPU inclui a utilização do banco de dados do Cadastro Único, confirmação familiar por meio de visita social e parcerias com o Instituto de Identificação. Essa proposta foi prontamente atendida, aguardando agora a publicação de uma portaria oficializando as alterações.
Além da pauta específica sobre a exigência de documentos para menores, que acfonteceu nos dias 7 e 8 de fevereiro, durante reunião em Brasília, a DPU apresentou outras demandas, entre elas, obstáculos no preenchimento de autodeclarações online para benefícios em comunidades quilombolas. A situação envolve direcionamento inadequado para formulários relacionados ao Imposto Territorial Rural (ITR), incompatíveis com as terras coletivas dessas comunidades.
Os encontros desdobraram-se em discussões abrangentes. Outro ponto relevante abordado nas reuniões refere-se aos prazos para análise de requerimentos e realização de perícias médicas, conforme termo de acordo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo estipula que os prazos não devem ultrapassar 90 dias, variando conforme a complexidade do benefício.
Dados
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou resultados do programa de enfrentamento da fila da perícia em 2023, demonstrando uma redução de agendamentos de 1,2 milhão em agosto para 850 mil em dezembro do mesmo ano.
A Defensoria ponder que essa colaboração estreita visa não apenas corrigir problemas pontuais, mas também promover aprimoramentos estruturais que impactam positivamente a experiência dos beneficiários do INSS. A espera agora se concentra na efetivação das alterações propostas e na contínua busca por aprimoramentos no sistema previdenciário.
A defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho, explica que a exigência causa transtornos para as famílias que buscam o benefício.
“Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, elucida.
Nessa tratativa, a DPU sugere que sejam adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos.
“Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, diz o documento encaminhado ao INSS. A solicitação foi atendida e a DPU agora aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.
Prazos
Os prazos para análise dos requerimentos dos benefícios e de realização de perícias médicas, de acordo com o termo de acordo definido pelo STF, também estavam na pauta da reunião. O acerto prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício.
Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou os resultados do programa de enfrentamento da fila da perícia, no ano de 2023. De acordo com o órgão, em agosto de 2023 havia cerca de 1,2 milhão de agendamentos aguardando perícia. Em dezembro a fila reduziu para 850 mil.
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