A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), por meio da Vigilância Sanitária, realizou ações durante essa semana ao redor do interior do Mato Grosso do Sul e fechou o açougue de um mercado, além de apreender cigarros e bebidas por irregularidades na comercialização desses produtos.
A fiscalização feita em um mercado, localizado em Angélica, cidade de aproximadamente 11 mil habitantes, constatou inúmeras anormalidades em seu estabelecimento. Primeiro, foi detectado alguns produtos sendo vendidos com prazo de validade vencidos, como temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas.
Além disso, peixes e frios, como presunto e queijo, estavam com suas embalagens rasgadas, sendo expostos à contaminação. Ao verificar o açougue do estabelecimento, a vigilância observou que o mercado manipulava e produzia carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal.
Com isso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) precisou jogar fora cerca de 1,56 tonelada das chamadas “misturas”, por má conservação dos produtos, o que pode ser muito prejudicial à saúde dos consumidores.
Consequentemente, o Procon/MS determinou o fechamento do açougue por tempo indeterminado, além de descartar os produtos com data de validade expirada. Os proprietários do mercado precisam apresentar a defesa em até 20 dias após a determinação, porém, mesmo assim, não devem ficar isentos das multas aplicadas pela fiscalização durante a ação.
Em outra cidade, agora em Novo Horizonte do Sul, a fiscalização encontrou cigarros sendo vendidos de maneira irregular. Cerca de 598 caixas de cigarro foram apreendidas, por dois motivos: importação proibida no país e por conter aditivos como flavorizantes e aromatizantes. Além disso, latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, que tem venda proibida, foram confiscados.
Sobre as bebidas, 129 garrafas alcoólicas estavam sem rótulo em português e nota fiscal de compra, além de serem, supostamente, produtos de descaminho. Por isso, também foram apreendidas e encaminhadas à Polícia Civil de Ivinhema, mas o responsável pela conveniência tem 20 dias para apresentar seu lado ao Procon/MS.
"Cabe lembrar que é um direito básico nas relações de consumo a proteção a vida, saúde e segurança, como assegura o Código de Defesa do Consumidor. Colocar produtos para a venda fora das normas é prática abusiva”, reforça Angelo Moti, secretário-executivo do Procon/MS.
Caso encontre casos como esse, a denúncia pode ser feita através dos canais oficiais do órgão, como Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br.
Pena
Conforme assegura a Lei n°8.137 de 1990, é considerado infração penal "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo", sob possível reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Além disso, o estabelecimento pode ser fechado ou suspenso por tempo determinado pelo Procon ou pela Vigilância Sanitária, mas depende da gravidade da situação percebida pela fiscalização. Ademais, o consumidor tem direito à devolução do dinheiro e indenização por danos, caso tenha sofrido.
