Ao menos nove dos contratos relativos aos serviços de iluminação pública que estão sendo alvo da Operação Apagar das Luzes, do Ministério Público, nesta sexta-feira (19),  receberavam reajustes e 25% em pleno período de crise financeira na prefeitura de Campo Grande. 

Além disso, os reajustes foram concedidos menos de um ano depois de terem sido assinados. A assinatura inicial ocorreu em em maio e junho de 2024 e no dia 13 de março receberam aditivos elevando os valores. 

Os aumentos foram concedidos menos de uma semana depois de a prefeita Adriane Lopes ter publicado decreto determinando a redução de 25% em gastos com água, luz e combustíveis. O decreto previa, também, a revisão, para menor, de todos os contratos com prestadores de serviço.

Mesmo assim, no dia 13 de março ela elevou seis contratos com empresas do setor e garantiu a elas repasse extra de R$ 5,44 milhões, somente por conta dos aditivos.

Os aumentos variaram entre 24,92% e 24,98%, próximo do limite máximo de 25% permitido pela legislação. A inflação oficial dos últimos 12 meses  naquela data era de 5%, conforme  o IBGE.

Quando da assinatura, as empresas B&C e JLC garantiram o direito de obter pouco mais de R$ 21,82 milhões pelos serviços.  Depois dos reajustes, passam a ter direito ao faturamento de R$ 27,27 milhões. 

Dos seis contratos, quatro são referentes à manutenção, implantação e ampliação do Sistema de Iluminação Pública nas regiões do Anhanduizinho, Lagoa, Bandeira e na região central, que já eram contempladas com luminárias de led.

Os outros dois são para a implantação de luminária pública, Led Solar com fornecimento de materiais nas avenida José Barbosa Rodrigues e Amaro Castro Lima. Além disso, para instalação do mesmo tipo de luminárias nos parques Soter, Ayrton Sena, Jacques da Luz e no poliesportivo da Vila Nasser.  

NOVOS REAJUSTES

Dias depois, em 19 de março, mais três contratos com a empresa B&C, que foi alvo da operação desta sexta-feira, foram majorados em quase 25%. Somente por conta destes aditivos conseguiu faturamento extra de R$ 2,77 milhões. 

Dois destes contratos são relativos à manuteção da ilumianação nas regiões do Imbirussu e Segredo. O outro, para  implantação de luminária pública, Led Solar com fornecimento de materiais na Av. Prefeito Lúdio Coelho, Av. Nasri Siufi e Av. Duque de Caxias. 

Na época, a Secretaria de Serviços e Obras Públicas (Sisep), responsável pela concessão dos reajustes, informou que as publicações dos reajuses "são referentes a aditivos a contratos em andamento, diante da necessidade de adequação dos valores previstos à demanda que vem aumentando por conta do crescimento da cidade e ampliação da necessidade de atendimento às solicitações recebidas da comunidade seja com relação à implantação da iluminação pública ou de manutenção."

SUPERFATURAMENTO MILIONÁRIO

Agora, porém, tanto A assinatura original dos contratos quando seus aditivos viram alvo de investigação do Ministério Público, que nesta sexta-feira cumpriu 14 mandados de busca e ampreensão em Campo Grande e em Balneário Piçarras (SC). 

De acordo com o secretário Marcelo Miglioli, os contratos com as empresas existem desde 2021, embora o Ministério Público tenha informado que os contratos foram assinados somente em 2024. Ainda de acordo com Miglioli, o alvo na Sisep teriam sido dois funcionários públicos, sendo que um deles se aposentou recentemente e o outro segue na ativa. 

Conforme as investigações, o valor dos superfaturametos supera os R$ 60 milhões. "As investigações indicam a ocorrência de reiteradas fraudes nos processos licitatórios, bem como nos contratos firmados para a execução do serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões", diz trecho da nota distribuída pelo MPMS.

Em 2024, a tarifa de iluminação pública, a Cosip, aumentou em 28,2% na comparação com o ano anterior. Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões à prefeitura de Campo Grande por meio da conta de energia elétrica, ante R$ 196,86 milhões pagos no ano passado. 

De acordo com o secretário Marcelo Miglioli, não existe comprovação de que tenha havido superfaturamento e por conta disso os contratos serão mantidos normalmente. Ele alega que não existe base legal para suspensão dos contratos. 

O mesmo vale para o servidor da ativa, segundo Miglioli. Por enquanto, nem mesmo perderá seu cargo de confiança, a não ser que haja uma determinação judicial. "Não posso ser irresponsável e fazer juízo de valor. Estamos falando aqui de vidas, de pessoas humanas", afirmou o secretário.