A escolha de Campo Grande como cidade em destaque no cenário do turismo de observação de aves não é por acaso. Celeiro da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, evento que será realizado neste mês, o município é reconhecido desde abril de 2023 como a Capital do "Birdwatching" (hobby de identificar, registrar e apreciar aves em seus habitats naturais). 

A cidade se consolidou ao reunir características únicas: está próxima ao Pantanal e inserida em importantes rotas migratórias, o que reforça seu papel estratégico na conservação da avifauna.

Com cerca de 400 espécies de aves catalogadas, sendo aproximadamente 80 migratórias, Campo Grande se tornou um verdadeiro observatório a céu aberto.

Entre as espécies mais conhecidas está a tesourinha, facilmente vista em áreas urbanas, mas é o falcão-peregrino que chama atenção pela impressionante capacidade de voo.

Considerada a ave mais rápida do mundo, o falcão-peregrino pode ultrapassar os 320 km/h durante mergulhos em busca de presas.

A espécie, conhecida cientificamente como Falco peregrinus, é uma ave de rapina diurna de médio porte com ampla distribuição global, estando presente em todos os continentes, com exceção da Antártida.

O animal mede entre 34 e 50 centímetros de comprimento, com envergadura que varia de 74 a 120 centímetros. O peso também varia entre os sexos: os machos pesam de 330 a 1.000 gramas, enquanto as fêmeas, maiores e mais robustas, podem atingir entre 700 e 1.500 gramas, um exemplo claro de dimorfismo sexual.

A plumagem do falcão-peregrino é outro destaque. O dorso e as asas apresentam tons de cinzento-azulado, enquanto a cabeça é preta-acinzentada, marcada por um “bigode” escuro contrastando com o queixo branco.

O bico escuro tem base amarela, assim como as patas, que possuem garras negras. Já a região ventral é rajada de preto, e os olhos escuros são grandes, com anel amarelado. Suas asas longas e afiladas garantem a aerodinâmica necessária para atingir altas velocidades.

Por aqui, o animal é visto sazonalmente. 

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.