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INFRAESTRUTURA

Agência federal sepulta plano de novo Anel Viário na BR-163, em Campo Grande

Projeto da ANTT prevê a duplicação de 50,3 km da rodovia e descarta a implantação de via fora do perímetro urbano

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O projeto de repactuação da concessão da BR-163, que prevê investimentos de R$ 16,99 bilhões até 2054, abandonou a proposta de construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, optando pela duplicação de 50,3 quilômetros da rodovia, desde a Chácara das Mansões até o Anel Rodoviário Ricardo Trad. 

A decisão consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER), divulgado no fim de semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O PER também aponta os 92 trechos que vão receber os 147,7 km de pistas adicionais até o nono ano de concessão, com extensão variando entre 120 metros, no km 792, e 6,1 km, no trecho do km 799,9. No primeiro ano, a nova concessionária vai ter de construir 6,14 km de faixas adicionais e, no segundo ano, outros 6,14 km.

O documento também prevê a construção de 19 trechos de vias marginais, totalizando 22,99 km. No primeiro ano, será apenas 1,04 km, sem nenhuma obra desse tipo no segundo ano e o restante a partir do terceiro ano de concessão até 2034, se o processo for concluído até o fim deste ano. 

Entre as obras estão previstas a construção de 129 retornos e 13 intersecções, regularização de 379 acessos à rodovia, construção de 22 passarelas, 56 passagens de animais e 144 pontos de ônibus, além de 467 km de melhoria de acostamentos, implantação de 22,64 km de contornos em pista simples 6,19 km de contornos em pista dupla. 

Fonte: Google MapsFonte: Google Maps

Embora tenha um elevado número de benfeitorias, deste projeto foi excluída a construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, previsto em estudos anteriores. O levantamento, à época, apontou que essa intervenção elevaria em 14% o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada pela nova concessionária. 

No início do ano passado, em audiência pública realizada em Brasília (DF), foi apresentado estudo da ANTT que calculou que o valor do pedágio estimado aumentaria de R$ 14,20 a cada 100 km para R$ 16,18, um incremento de quase R$ 2,00. 

Mesmo sem o contorno da capital sul-mato-grossense no PER, a autarquia adicionou cinco desvios da área urbana, que vão elevar a tarifa em 5% para todos os usuários da rodovia. São os de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas, com extensão total de 28,82 km, que só começarão a ser construídos no terceiro ano de concessão, com conclusão prevista até o quinto ano. 

A opção nesse projeto atual da repactuação do contrato, previsto no PER, é duplicar o trecho que corta Campo Grande. Dos 203,7 km a terem pista dupla nos 845,7 km da rodovia, 50,3 km serão na Capital, o que representa 25% do total a ser duplicado em seis anos. 

No primeiro ano, será duplicado apenas 1,6 km na Capital e, no segundo, 5,5 km. No terceiro ano não haverá construção de segunda faixa. No quarto ano, serão 6,3 km, no quinto, 24,3 km e no sexto ano, 12,6 km.

A proposta é de começar no km 452, próximo à Chácara das Mansões, e seguir de forma contínua até o km 503, próximo ao Anel Rodoviário Ricardo Trad. Nesse trajeto, será reformada a rotatória no cruzamento com a Avenida Gury Marques, construída uma rotatória no entroncamento com a MS-040 e uma intersecção com a Rua Marquês de Pombal, serão feitas melhorias no trecho com a BR-262 e acontecerá a reforma do cruzamento com a Avenida Cônsul Assaf Trad.

Essas obras serão executadas no quinto ano de administração da nova concessionária.

REPACTUAÇÃO

A proposta de repactuação prevê que a nova concessionária invista R$ 16,99 bilhões até 2054, e o pedágio vai subir 33,8%, de R$ 7,52 a cada 100 km (valor de hoje) para R$ 10,06, a partir do 13º mês após a assinatura do contrato. 

Nos três primeiros anos, vão ser duplicados 75 km de pista, sendo 5,66 km nos primeiros 12 meses. A concessionária terá de investir R$ 1,21 bilhão até 2026 e mais R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes em diversas obras ao longo dos 845 km da BR-163. 

No primeiro ano de concessão será investido R$ 1,21 bilhão em novas obras, chegando a R$ 2,15 bilhões em três anos e a R$ 9,64 bilhões até 2054. Com esses recursos, deverão ser entregues, no primeiro ano, 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total previsto), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de pistas duplas, segundo o acordo consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Só que a MSVia só vai subir o pedágio para R$ 10,06 a cada 100 km no primeiro ano com as novas regras da concessão, mais adicionais por obra executada que chegam a um aumento de 5%, caso a execução atinja os parâmetros definidos na solução consensual, que teve suas regras estipuladas pela Portaria nº 848, de 25 de agosto do ano passado. 

A tarifa vai chegar a R$ 15,13 em três anos, desde que a nova concessionária cumpra 90% do estipulado no PER.

Saiba - Audiência Pública

Para discutir os detalhes do projeto de repactuação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza hoje uma audiência pública em Campo Grande, a partir das 8h.

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Em dois anos, número de profissionais do Mais Médicos mais que dobrou em MS

Atualmente, estado conta com 351 médicos ativos, e ainda há vagas em processo de ocupação

17/12/2024 12h40

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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Dados divulgados pelo Governo Federal mostram que o Mais Médicos teve crescimento de 104% nos últimos dois anos em Mato Grosso do Sul. O número de profissionais foi de 172 em novembro de 2022 para 351 em novembro de 2024. Somente neste ano foram 124 novos médicos atuando no estado.

Os médicos atuam em 63 municípios, com abrangência de cerca de 807 mil habitantes. Há divisão na distribuição por necessidade de atendimento, sendo 20 dos profissionais fixados em municípios considerados de alta vulnerabilidade e outros seis em regiões de muito alta vulnerabilidade. Um grupo de 39 médicos trabalha em distritos sanitários especiais indígenas.

Dos profIssionais, 218 são do sexo feminino e 133 do masculino. A faixa etária com maior número de médicos ativos no programa no estado é de 30 a 34 anos, com 77. Na sequência, há 76 profissionais entre 25 e 29 anos e 64 entre 35 e 39 anos.

No recorte por raça, a maioria (229 profissionais) se identifica como brancos. Na sequência, há 92 identificados como pretos ou pardos e 29 como amarelos.

"O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família", afirma Jerzey Timóteo,  secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

No Brasil

Em âmbito nacional, o Mais Médicos teve um crescimento de mais de 100% entre o fim de dezembro de 2022 e novembro de 2024. Eram 12,8 mil no final da gestão anterior e são 26,7 mil atualmente. Um efetivo que atende mais de 68 milhões de habitantes. Só em 2024, 6.729 novos profissionais entraram em atividade em mais de 2 mil municípios. O número representa mais de 25% do total de médicos ativos, que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

Retomada

Em 2023, o programa foi retomado com o conceito de levar profissionais aos municípios distantes dos grandes centros e periferias das cidades. O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre municípios com maior vulnerabilidade social, onde estão 60% dos profissionais.

Discussão

Os resultados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, no início de dezembro. O intuito foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa.

Elos

As referências e parcerias com estados e municípios são consideradas essenciais. São elos entre o Governo Federal e o local onde as pessoas efetivamente vivem, formam família e recebem atendimento. Essas parcerias garantem apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. "Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível identificar os desafios de cada território e alinhar ações, diretrizes e planos futuros", disse o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho. Para ele, o ano de 2025 será para consolidar o trabalho, metas e políticas retomadas desde o início da gestão.

Curso e bolsa

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação de medicina de família e comunidade de R$ 4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento a novos profissionais em formação, para ampliar a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

Integração

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

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Táxis "somem", mas mantêm exclusividade de estacionamento nas ruas da Capital

Redução no número de veículos é visível, mas áreas dedicadas a pontos de táxi continuam amplas e presentes em Campo Grande

17/12/2024 12h20

Ponto de Táxi nº3 foi extinto e dará espaço a oito vagas no centro de Campo Grande

Ponto de Táxi nº3 foi extinto e dará espaço a oito vagas no centro de Campo Grande Paulo Ribas/Correio do Estado

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O município de Campo Grande conta com 525 alvarás ativos concedidos a taxistas. No entanto, menos da metade deles atua nas ruas da Capital.

Não é preciso esforço para notar que os pontos de táxi da cidade estão menos movimentados nos últimos anos, principalmente após a chegada dos aplicativos de transporte.

Até na região central, onde há grande fluxo de pessoas, a quantidade de motoristas apresentou redução considerável. Em contrapartida, a Capital enfrenta problemas relacionados à falta de vagas de estacionamento, principalmente na região central. 

Apesar da queda na operação, as ruas continuam com amplos espaços dedicados a veículos desse tipo de transporte de passageiros.

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande formalizou, através de edital no Diário Oficial (Diogrande), a extinção do Ponto de Estacionamento Nº 3 de táxi convencional. Os permissionários do ponto em questão serão "unidos" aos do Nº 1.

Com a extinção do ponto, serão disponibilizadas oito novas vagas no centro da Capital.

Ponto de Táxi nº3 foi extinto e dará espaço a oito vagas no centro de Campo GrandePermissionários serão remanejados para o Ponto de Táxi Nº1.

Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a união dos pontos foi feita a pedido dos próprios permissionários, "considerando o fluxo constante de veículos na Avenida Afonso Pena, que dificultava o acesso dos taxistas ao ponto nº 03".

Dentre as justificativas apresentadas pela Prefeitura no edital, estão a considerável redução de alvarás e a necessidade de ampliação no quantitativo de vagas de estacionamento na área central da cidade.

Como os pontos são próximos, um localizado na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho e outro localizado na Rua 14 de Julho, foi avaliado que o impacto na rotina dos profissionais e na demanda de passageiros seria pequeno.

Questionada sobre a possibilidade de novos pontos de táxi serem extintos, a Agetran informou que ainda não há previsão de fusões de novos pontos.

No entanto, tais uniões podem acontecer caso haja demanda por parte dos permissionários ou do poder público.

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