Cidades

INFRAESTRUTURA

Agência federal sepulta plano de novo Anel Viário na BR-163, em Campo Grande

Projeto da ANTT prevê a duplicação de 50,3 km da rodovia e descarta a implantação de via fora do perímetro urbano

Continue lendo...

O projeto de repactuação da concessão da BR-163, que prevê investimentos de R$ 16,99 bilhões até 2054, abandonou a proposta de construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, optando pela duplicação de 50,3 quilômetros da rodovia, desde a Chácara das Mansões até o Anel Rodoviário Ricardo Trad. 

A decisão consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER), divulgado no fim de semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O PER também aponta os 92 trechos que vão receber os 147,7 km de pistas adicionais até o nono ano de concessão, com extensão variando entre 120 metros, no km 792, e 6,1 km, no trecho do km 799,9. No primeiro ano, a nova concessionária vai ter de construir 6,14 km de faixas adicionais e, no segundo ano, outros 6,14 km.

O documento também prevê a construção de 19 trechos de vias marginais, totalizando 22,99 km. No primeiro ano, será apenas 1,04 km, sem nenhuma obra desse tipo no segundo ano e o restante a partir do terceiro ano de concessão até 2034, se o processo for concluído até o fim deste ano. 

Entre as obras estão previstas a construção de 129 retornos e 13 intersecções, regularização de 379 acessos à rodovia, construção de 22 passarelas, 56 passagens de animais e 144 pontos de ônibus, além de 467 km de melhoria de acostamentos, implantação de 22,64 km de contornos em pista simples 6,19 km de contornos em pista dupla. 

Fonte: Google MapsFonte: Google Maps

Embora tenha um elevado número de benfeitorias, deste projeto foi excluída a construção do Contorno Rodoviário de Campo Grande, previsto em estudos anteriores. O levantamento, à época, apontou que essa intervenção elevaria em 14% o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada pela nova concessionária. 

No início do ano passado, em audiência pública realizada em Brasília (DF), foi apresentado estudo da ANTT que calculou que o valor do pedágio estimado aumentaria de R$ 14,20 a cada 100 km para R$ 16,18, um incremento de quase R$ 2,00. 

Mesmo sem o contorno da capital sul-mato-grossense no PER, a autarquia adicionou cinco desvios da área urbana, que vão elevar a tarifa em 5% para todos os usuários da rodovia. São os de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas, com extensão total de 28,82 km, que só começarão a ser construídos no terceiro ano de concessão, com conclusão prevista até o quinto ano. 

A opção nesse projeto atual da repactuação do contrato, previsto no PER, é duplicar o trecho que corta Campo Grande. Dos 203,7 km a terem pista dupla nos 845,7 km da rodovia, 50,3 km serão na Capital, o que representa 25% do total a ser duplicado em seis anos. 

No primeiro ano, será duplicado apenas 1,6 km na Capital e, no segundo, 5,5 km. No terceiro ano não haverá construção de segunda faixa. No quarto ano, serão 6,3 km, no quinto, 24,3 km e no sexto ano, 12,6 km.

A proposta é de começar no km 452, próximo à Chácara das Mansões, e seguir de forma contínua até o km 503, próximo ao Anel Rodoviário Ricardo Trad. Nesse trajeto, será reformada a rotatória no cruzamento com a Avenida Gury Marques, construída uma rotatória no entroncamento com a MS-040 e uma intersecção com a Rua Marquês de Pombal, serão feitas melhorias no trecho com a BR-262 e acontecerá a reforma do cruzamento com a Avenida Cônsul Assaf Trad.

Essas obras serão executadas no quinto ano de administração da nova concessionária.

REPACTUAÇÃO

A proposta de repactuação prevê que a nova concessionária invista R$ 16,99 bilhões até 2054, e o pedágio vai subir 33,8%, de R$ 7,52 a cada 100 km (valor de hoje) para R$ 10,06, a partir do 13º mês após a assinatura do contrato. 

Nos três primeiros anos, vão ser duplicados 75 km de pista, sendo 5,66 km nos primeiros 12 meses. A concessionária terá de investir R$ 1,21 bilhão até 2026 e mais R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes em diversas obras ao longo dos 845 km da BR-163. 

No primeiro ano de concessão será investido R$ 1,21 bilhão em novas obras, chegando a R$ 2,15 bilhões em três anos e a R$ 9,64 bilhões até 2054. Com esses recursos, deverão ser entregues, no primeiro ano, 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total previsto), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de pistas duplas, segundo o acordo consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Só que a MSVia só vai subir o pedágio para R$ 10,06 a cada 100 km no primeiro ano com as novas regras da concessão, mais adicionais por obra executada que chegam a um aumento de 5%, caso a execução atinja os parâmetros definidos na solução consensual, que teve suas regras estipuladas pela Portaria nº 848, de 25 de agosto do ano passado. 

A tarifa vai chegar a R$ 15,13 em três anos, desde que a nova concessionária cumpra 90% do estipulado no PER.

Saiba - Audiência Pública

Para discutir os detalhes do projeto de repactuação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza hoje uma audiência pública em Campo Grande, a partir das 8h.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Vítima de violência doméstica tem direito a tratamento odontológico no SUS

A Lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e dá acesso desde a reconstrução dentária até a realização de procedimentos estéticos

03/04/2025 16h15

Reprodução Canal Gov

Continue Lendo...

Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

  • reconstruções dentárias;
  • instalação de próteses;
  • tratamentos estéticos;
  • ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

Assine o Correio do Estado

EDUCAÇÃO

Adriane Lopes promete terminar obras paralisadas de cinco Emeis

Com investimento de R$ 21 milhões do Governo Federal, as obras serão retomadas nos bairros Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha II

03/04/2025 15h22

Adriane afirmou que quando assumiu a gestão, a Capital tinha 13 obras paradas

Adriane afirmou que quando assumiu a gestão, a Capital tinha 13 obras paradas FOTO: Divulgação

Continue Lendo...

Na manhã desta quinta-feira (03), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou para a imprensa a retomada e término das obras de cinco Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e uma escola que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de governo e relações institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal, Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Anderson Sampaio.

Na ocasião, Adriane afirmou que quando assumiu a gestão, a Capital tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do bairro Jardim Inápolis já foi entregue. “Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse.

Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento, e trazer novas para Campo Grande. “Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras, e com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na EMEI para que as mães possam trabalham e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou.

Conforme a representante do Poder Executivo, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recurso do Governo Federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi resultado de muito trabalho, e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. “Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava ainda não tinha o encaminhamento, então acredito que do estudo do caso de Campo Grande, houve essa sensibilização do Governo Federal que avançou nessa pauta”, disse.

Em Campo Grande, as obras das Emeis serão retomadas no Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha II. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. Atualmente, duas obras estão em execução, no Oliveira III e no Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação, no Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

Assine o Correio do Estado.

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).