Após cinco pedidos buscando reequilíbrio econômico-financeiro, apesar de lucros crescentes anuais, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) concedeu reajuste extra para a concessionária Águas Guariroba, que alegou prejuízo devido às proibições de “suspensão de serviço” durante a pandemia de Covid-19.
Foi expedido um mandado de segurança, para que a Agereg julgasse a causa da concessionária e, como esclarece o diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, dos cinco pedidos feitos pela Águas Guarirobas, quatro foram negados e apenas um deferido.
"Apesar de entender que houve um impacto na questão matemática, a gente entendeu que a concessionária poderia suportar sozinha esses valores, de acordo com grande faturamento que eles têm".
Como bem citado por Odilon Júnior, e revelado publicamente pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Mato Grosso do Sul (Sindágua-MS), a concessionária acumula lucros crescentes anuais nos últimos seis anos.
Conforme os números divulgados, de 2017 até o ano passado a Água contabilizou os seguintes lucros:
- 2017 | R$ 173,1 milhões,
- 2018 | R$ 148,0 milhões,
- 2019 | R$ 157,3 milhões,
- 2020 | R$ 208,67 milhões,
- 2021 | R$ 227,13 milhões
- 2022 | R$ 286,2 milhões
Para alcançar o reajuste, a Águas cita ter sido afetada principalmente pelo decreto municipal 14.193/2020, que proibia o corte no fornecimento do serviço e foi prorrogado algumas vezes consecutivas, durando aproximadamente 535 dias.
“Já em relação à Covid, fizeram um pedido de um valor total, que são vários ‘itenzinhos’ que compõem esse quinto pedido, e a gente excluiu praticamente metade, porque o contrato prevê que não cabe Pedi para recalcular o restante para a gente poder apreciar esse restante ou não”, complementa Odilon.
Com isso, a Águas Guariroba fica intimida a tomar ciência da decisão da Agereg, da qual ainda poderá recorrer ou não. Ainda assim, o diretor-presidente da Agência comenta que, em tese, a ideia é que o consumidor seja o menos afetado nesse processo, sem descartar um acordo entre o Executivo e concessionária.
"Nas outras decisões, que o processo estava maduro, entendemos que a Águas poderia suportar esse ônus sozinha, até cito o balanço deles em uma decisão e o lucro mensal em outro... e o interesse social do contrato, para não afetar a população. Apesar do cálculo matemático, [a Águas] não obedeceram critérios temporais para o pedido, por isso neguei; indeferi pela questão de entender que podem suportar esse ônus", ressalta.
Ainda que o percentual sugerido pela concessionária - de 1,67% - deverá ser recalculado pela equipe técnica da Agereg, com o reequilíbrio podendo vir por meio de reajuste da tarifa, ou incorporado em tempo de concessão, com a chance da recuperação pelos 535 dias durar "a vida toda".
"Geralmente, como é um reflexo do dinheiro no tempo, costumam ser perenes. Mas ainda vou analisar essa situação, não vou antecipar minha decisão, porque se não entram com uma ação e inviabilizam ela. Tem a chance de ser perene, sim, isso vai ser apreciado", conclui Odilon.
Divulgação PRF
