Com expectativa de publicação de decreto regulamentando o sistema eletrônico de Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que deve ocorrer no início de janeiro, mais um local para descarte está em processo de instalação em Campo Grande. Atualmente três empresas particulares atuam na Capital, com área para descarte.
Uma delas solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), licença para instalação de mais uma área de transbordo e triagem (ATT) e usina de reciclagem de resíduos da construção civil e demolição. O local deverá funcionar na Rua Osvaldo Aranha, no Jardim Monumento. O requerimento foi publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande), em edição extra, na sexta-feira (21).
O presidente da Associação Campograndense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Bruno Brito, explicou que o mercado é informal e existe muito descarte irregular. “As basculantes, que são os caminhões com caçamba fixa, e outros meios não regulamentados como freteiros e carroceiros, não tem fiscalização. E com o decreto o monitoramento será obrigatório e também deverá ser resolvida a questão dos irregulares”.
Atualmente são 70 empresas que fazem aluguel de caçambas, porém a ACLBM estima todo o transporte tem aproximamente mais 230 atuantes. “Eu já utilizo o sistema, pois não tenho outro local para descartar que não seja na receptora. Atualmente não são todos que utilizam, pois não é obrigatório. Esperamos que assinatura do decreto ocorra em 2019, em janeiro ou fevereiro”.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado no mês de agosto mostrou que o descarte de entulho, problema antigo na Cpital, será rastrado pela prefeitura. O sistema CTR eletrônico está sendo instalado pela Semadur, em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). O objetivo é combater o descarte irregular e a atuação de caçambeiros clandestinos, com uma medida semelhante à que já é utilizada na cidade de São Paulo (SP).
O titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, explicou que sistema permitirá a troca de informações entre poder público e prestadores de serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil. No entanto, o município não terá nenhum custo com a instalação, já que a contratação foi feita por empresas parceiras. “Foi assinado um termo de cooperação com as empresas Progemix Resilux Reciclagem do Brasil, Campo Grande Engenharia Ambiental e Ambiental Solutio EPP, que vão arcar com os custos da implantação. À prefeitura, caberá apenas a fiscalização”.
FUNCIONAMENTO
Segundo o diretor da empresa criadora do sistema, Crispim Balduino, o controle da destinação dos resíduos da construção civil será feito desde o gerador até a unidade de destinação. Toda vez que coletar, transportar e destinar o resíduo a uma área (aterros, ATTs e áreas de reciclagem), o transportador precisará portar o CTR eletrônico.
“Caso ele não tenha esse CTR, poderá ser multado pelos agentes de fiscalização, que, quando estiverem na rua, terão em mãos um smartphone, para verificar os dados”, explica.
Para preencher o Controle de Transporte de Resíduos eletrônico, o transportador acessará o sistema on-line, com o registro referente ao seu cadastro, e colocará todas as informações referentes ao gerador do resíduo e à unidade de destinação, isso antes da colocação da caçamba no ponto gerador e também do transporte do resíduo.
No ato da descarga, os Controles de Transporte de Resíduos eletrônicos serão baixados. Aqueles que não estiverem devidamente cadastrados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis.
“Nós temos passado por um momento difícil em Campo Grande, em que o entulho está tomando conta da periferia, e precisamos muito agir contra isso. Então, nós faremos esse rastreamento de entulho, desde o momento que a caçamba é contratada até o descarte dele numa empresa autorizada. Além disso, haverá uma fiscalização efetiva, para evitar a atuação de clandestinos”, considera Costa.
