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Ampliar pontos de cultura é uma das prioridades de Lula em MS, diz ministério

O município de Corumbá foi escolhido para sediar o Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, que será realizado no fim deste mês

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Uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Mato Grosso do Sul é fortalecer política pública e ampliar pontos de cultura no Estado. É o que deve ser reafirmado durante o Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, que será realizado neste semana, no Moinho Cultural, em Corumbá.

O evento é realizado pelo Ministério da Cultura (Minc), tendo como parceiras a Secretaria Estadual de Cultura (Setesc) e congêneres municipais, e acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro.

Segundo a coordenadora do ministério em Mato Grosso do Sul, Caroline Garcia, o Fórum vai reafirmar as prioridades do governo Lula no fortalecimento da política pública e no avanço de metas.

Entre as metas citadas estão a ampliação dos pontos de cultura e o fortalecimento da Rede Cultura Viva.

Segundo Caroline, em todo o Brasil, há mais de 10 mil pontos de cultura certificados junto ao Minc, sendo 98 deles em Mato Grosso do Sul. As certificações abrangem as culturas populares, indígenas e periféricas.

"O fórum e as teias estaduais são itens do recorte participativo que diferencia a política pública em vigor no governo do presidente Lula e que é executada pela ministra Margareth Menezes", afirma Caroline.

A diretora de Memória e Patrimônio Cultural da Fundação Estadual de Cultura (FCMS), Melly Sena, ressalta que tanto o Fórum como a Teia Estadual configuram um momento estratégico para o fortalecimento da Cultura Viva no Estado.

De acordo com ela, os eventos "articulam a participação social, formulação de políticas públicas e valorização dos territórios culturais, tendo como eixo central a justiça climática".

A ministra Margareth Menezes também destacou a participação social, os fóruns de cultura e o uso de recursos, como as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, como avanços de governo e ferramentas para descentralizar e democratizar o acesso a cultura.

Fórum Estadual dos Pontos de Cultura

O Fórum Estadual dos Pontos de Cultura de Corumbá terá três eixos, sendo:

  • O Plano Nacional de Cultura Viva nos próximos 10 anos (Formação, Circulação e Memória);
  • Governança da Política Nacional de Cultura Viva (Comissões e Fóruns);
  • Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística (Economia Solidária e Protocolos Verdes).

Na sexta-feira (30), primeiro dia do evento, serão realizados debates temáticos, oficinas artísticas e a eleição dos delegados.

Já no sábado (31), será a vez de rodas de debates, dinâmicas, rodas de conversa e cortejo cultural.

Além do Ministério da Cultura e da Setesc, o Fórum tem apoio das prefeituras de Corumbá e Ladário, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. 

A agenda do Ministério da Cultura para o biênio 2025-26 incluiu a participação no Fórum Nacional de secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura.

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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