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Antônio João critica "venda" de seu partido

Antônio João critica "venda" de seu partido

Redação

01/04/2010 - 20h48
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O suplente de senador Antônio João Hugo Rodrigues, ex-presidente regional do PTB, manifestou sua indignação com o que classificou como "leilão aberto do PTB". Ele criticou a forma como o presidente do partido, Ivan Louzada, conduziu a negociação de aliança com o governador André Puccinelli (PMDB) em reunião realizada na noite de terça-feira. "Quando assumi a presidência do PTB, a primeira coisa que eu fiz foi tirar da porta do partido a placa de ‘vende-se’. Hoje, colocaram um outdoor lá", declarou.

Para Antônio João, os acordos de alianças partidárias implicam na formação de coligação e até no fornecimento de materiais de campanha, como "santinhos", cartazes e bandeiras. "Não posso imaginar que seja dinheiro, moeda sonante para distribuir para candidatos. Não me parece a coisa correta", lamentou.

O ex-dirigente do PTB criticou, ainda, a negociação da sigla com o PT. "Isso não é só o caso do André, é o caso do Zeca também, que dizem ter feito uma proposta por escrito que incluía dinheiro para o partido", enfatizou. "O Zeca, nesse aspecto, foi mais inteligente. Ele fez a reunião com o PTB e a gente ficou sabendo do suposto resultado. Na terça-feira (com André), foi uma reunião pública, aberta", observou.

Orcírio também teria oferecido ao PTB a vaga de candidato a vice-governador e duas secretarias, em caso de vitória no pleito eleitoral. "E o André ofereceu ‘milão, milão, milão’ e ninguém entendeu se é milão, se é milhão, se é brincadeira", disse Antônio João, referindo-se à declaração do governador, publicada ontem no Correio do Estado, aos petebistas que participaram do encontro que aconteceu na sede do partido.

"Estão vendo quem dá mais. Leilão é assim. Quem dá o maior lance, leva", disse. "É muito desagradável ver o partido sendo leiloado. Para a democracia, isso é triste".

Na opinião de Antônio João, o PTB deveria reunir todos os diretórios municipais para decidir apoio ao PT ou ao PMDB. Para o suplente, restringir o poder de decisão à executiva regional significa limitar à opinião do presidente, "porque todo presidente faz a executiva com a sua cara".

Apesar de integrar o PTB, Antônio João não participou da reunião com o governador. "Teve gente que estranhou porque eu não estava na reunião (de terça-feira). Eu não tinha que estar lá, não sou da Executiva. Sou apenas um filiado", comentou.

 

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Segundo Ivan Louzada, a Executiva do PTB, composta por dez integrantes, vai discutir as propostas de André e Orcírio no dia 9 de abril, sexta-feira. A decisão será anunciada até o dia 15, mas pode ser questionada na convenção do partido, em junho. Para isso, seria necessária a apresentação de nova proposta de aliança assinada por 30% dos convencionais. Neste caso, o partido decidiria no voto entre apoiar o PT ou o PMDB. (colaborou Marcos Eusébio)

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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