O suplente de senador Antonio João Hugo Rodrigues (PTB), sócio do Correio do Estado, disse ontem que a reunião com o governador A ndré Puccinel li (PMDB), na noite de terça-feira, não representa “namoro nem amizade”, apenas conversas sobre o cenário político de Mato Grosso do Sul. Esse foi o terceiro encontro entre os dois, depois de longo período de desavenças. O primeiro foi na residência do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB). Os dois últimos foram realizados na casa do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). “Fomos bons amigos no passado, tivemos um período grande de rompimento e estamos nos aproximando para conversar. Nem namoro nem amizade, estamos conversando”, afirmou. “Fizemos uma análise do quadro político de Mato Grosso do Sul. Não me pediu para ser candidato a nada. Não me pediu para trabalhar para favorecer coligação com ele, até porque não depende de mim”, disse. “Sou um peão dentro do PTB”, completou. Quest ionado, A ntôn io João assegurou não ter tratado de espaço na chapa de André em uma eventual aliança do PTB com o PMDB. “Não tratamos disso, até porque ele também está esperando o PTB, e está esperando para decidir se ele vai apoiar o Serra (José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República) ou não vai”. O petebista reforçou que Ivan Louzada, presidente regional do PTB, é a pessoa autorizada a tratar de coligações. A ntôn io João refutou, ainda, a notícia divulgada em site local de que o encontro com o governador era secreto. Ele argumentou que, inclusive, anunciou em seu Twitter (microblog na internet) que iria à casa de Jerson Domingos. “Só não disse que ia conversar com o André. Também não teria por que dizer”, comentou. “Sou absolutamente l ivre para conversar com quem eu quiser. Aí, o pessoal acha que isso significa que vou para um lado ou vou para outro. Primeiro, tem que saber para onde meu partido vai, que eu não sei”, completou. O petebista ressaltou que lideranças políticas frequentemente solicitam reuniões com ele. “A Marisa pediu para falar comigo, o Delcídio, a Simone Tebet, o Nelsinho... Aliás, eu vivo me encontrando com as pessoas. Eu tento me afastar da política, mas não consigo porque as pessoas não deixam que eu me afaste. Eu, educadamente, atendo”, afirmou. Suplência Na segu nda-fei ra, A ntônio João recebeu o précandidato do PT à sucessão estadual, o ex-governador José Orcírio dos Santos. Na ocasião, o petista pediu ao empresário para permanecer na primeira-suplência do senador Delcídio do Amaral (PT), que tentará a reeleição nas eleições de outubro. Antonio João negou que tenha conversado com Orcírio sobre a vaga de vice na chapa do PT. “Nem falamos em vice (...), até porque não é um problema meu. Isso é um problema do PT. Ele (Orcírio) veio insistir comigo para que eu continuasse suplente do Delcídio. Eu disse que não depende de mim”, contou. Para o petebista, é necessário primeiro o PTB decidir coligação em nível nacional e regional e frisou que não cabe a ele discutir aliança partidária. “Quem tem que definir se o PTB vai coligar com o PT aqui é o Ivan Louzada, que é o presidente regional. E em nível nacional, é o Roberto Jefferson”, declarou. “Não adianta ninguém conversar comigo enquanto não tiver uma decisão do (diretório) nacional e do regional. Se o regional achar que deve coligar com o Serra, com a Marisa, estou impedido de ser suplente do Delcídio”.
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Antônio João e André debatem cenário político
Antônio João e André debatem cenário político
URGÊNCIA
MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais
17/03/2026 19h25
O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.
Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.
Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.
Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.
CONTROLE
MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS
Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso
17/03/2026 19h15
Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.
Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.
O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.
Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.
Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:
- Dourados - R$ 9,90 milhões
- Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
- Maracaju - R$ 3,96 milhões
- Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
- Caarapó - R$ 3,16 milhões
Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.
Emenda PIX
As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.
O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.
"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.
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