Apesar do reajuste de 4,12% no valor do IPTU emitido no começo do ano em Campo Grande e dos novos imóveis sobre os quais passou a incidir o imposto ao longo de 2024, a arrecadação com o imposto sobre os imóveis na Capital encolheu 0,6% na comparação entre os doze meses encerrados em abril na comparação com igual período do ano anterior.
Dados relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, publicados nesta quinta-feira (15) no diário oficial da prefeitura de Campo Grande, revelam que o IPTU garantiu R$ 640,4 milhões aos cofres públicos nos últimos doze meses. Nos doze meses encerrados em abril do ano passado, por sua vez, o mesmo imposto havia gerado R$ 644,2 milhões.
Se forem levados em consideração somente os quatro primeiros meses deste ano em comparados com o mesmo período de 2024, o faturamento até que apresenta um leve aumento, de 2,2%, índice inferior ao da inflação do período, de 5,5%. No primeiro quadrimestre do ano passado entraram R$ 224,8 milhões, ante R$ 220,1 milhões.
O mau desempenho na arrecadação também fica evidente quando forem levados em consideração as estimativas da prefeitura, que espera arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2025. Em abril do ano passado, esta previsão era de R$ 930 milhões. Ou seja, havia expectativa de aumento de 29%. Na prática, porém, ocorreu recuou de 0,6%.
SALVAÇÃO DA PÁTRIA
Mas, se a receita com IPTU está em declínio, o faturamento com ISS, que incide sobre prestadores de serviço como oficinas, salões de beleza, bancos, concessionárias de serviços públicos, entre outras, não para de crescer e passou a ser a principal fonte de recursos da administração municipal.
Entre maio do ano passado e abril deste ano o ISS garantiu R$ 688,2 milhões ao caixa municipal, ante R$ 621,9 milhões nos doze meses anteriores. Isso representa aumento 10,6%. O ritmo do crescimento, porém, foi menor que nos anos anteriores. Ao final do primeiro quadrimestre do ano passado, a alta havia sido de 15,8%.
Os dados relativos ao primeiro ano da atual gestão da prefeitura Adriane Lopes à frente da prefeitura ajudam a mostrar a importância que o ISS vem tomando nos cofres municipais. Ao final do primeiro quadrimestre de 2023 (um ano depois da renúncia de Marquinos Trad), o ISS havia rendido R$ 373 milhões em 12 meses. Na comparação com o balanço divulgado nesta quinta-feira, o aumento é de 84,5%.
Uma das principais explicações para este aumento é a contratação de cerca de 60 auditores fiscais, que fizeram da fiscalização sobre o ISS sua principal bandeira de atuação.
REPASSE ESTADUAL
Já com aquela que é terceira principal fonte de recursos, o ICMS, a situação é semelhante à do IPTU. Os repasses diretos do Governo do Estado para a prefeitura de Campo Grande seguem recuando em valores reais, já que o aumento foi inferior ao índice da inflação.
Ao final de abril do ano passado haviam sido R$ 514,8 milhões, ante R$ 521,7 milhões agora. Isso representa alta de apenas 1,4%. Se ao menos a inflação tivesse sido reposta, o repasse de agora teria de ter subido para R$ 543,1 milhões. Ou seja, em valores reais, Campo Grande perdeu R$ 21,4 milhões no que se refere aos repasses diretos de ICMS.
A tendência, porém, é de que essa situação melhore. Na comparação entre o primeiro quadrimestre do ano passado e igual período de 2025, os repasses de ICMS tiveram alta de 9,4%, passando de R$ 159,2 milhões para R$ 174 milhões.
Isso ocorre porque a Capital passou a receber fatia um pouco maior do bolo do ICMS. Da arrecadação total, 25% o Estado divide entre os municípios. Deste montante, Campo Grande recebe 12,2%. No ano passado, este índice, que vinha em queda havia mais de uma década, foi de 11,9%.
No primeiro ano da administração de Adriane Lopes, que no segundo turno de 2024 teve apoio do governador Eduardo Riedel para sua reeleição, o repasse de ICMS havia sido de R$ 457 milhões. Em três anos, a alta foi de 14%, o que não repõe a inflação.


