Cidades

AÇÃO HUMANA

Apesar dos esforços, fogo consome 61 mil hectares no pantanal em 4 dias

No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma inteiro, sendo a maior parte do lado de MS

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Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma.

Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região.

Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz.

O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção.

“A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”.

Governo federal

Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região.

“Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário.

“Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou.

Força-Tarefa

Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium - e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado.

“A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal.

Comando operacional

O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental.

“Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D'Ângelo.

(Informações da Agência Brasil)

 

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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