Cidades

FIM DOS CONFLITOS

Após acordo histórico, governo federal mira 51 terras indígenas em Mato Grosso do Sul

Equipe ministerial já vistoriou os territórios que são de retomada, mas a União ainda não definiu quais serão os prioritários

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Desde a criação do Gabinete de Crise do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) há um ano, para acompanhar as violações de direitos humanos do povo guarani-kaiowá, equipes do governo federal já vistoriaram 51 territórios reivindicados pelos indígenas em Mato Grosso do Sul. Tratam-se de áreas 
de retomada e que estão na mira da União para uma possível solução, assim como foi realizado na semana passada com a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João.

Segundo o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, a prioridade do governo federal para a finalização de demarcações de terras indígenas no Brasil é o povo guarani-kaiowá em MS. Entre esses territórios, o Gabinete de Crise do MPI já fez “várias visitas in loco”, como nessas 51 áreas na porção sul do Estado.

“Assim, estão sendo construídos tecnicamente os parâmetros para as próximas medidas, mas ainda não há uma lista definida”, declarou Eloy ao Correio do Estado, ao ser questionado sobre qual seria a próxima prioridade da Pasta, após solucionar o conflito entre indígenas e fazendeiros em 
Antônio João, que já durava décadas.

Dessas 51 áreas de retomada indígena que já foram vistoriadas pelo ministério, uma delas é a TI Guasuti, em Aral Moreira, onde dois indígenas foram encontrados mortos carbonizados na casa onde moravam.

As mortes de Sebastiana Galton, de 92 anos, e Rufino Velasque, sem idade informada, líderes espirituais indígenas na casa de reza onde viviam, em setembro do ano passado, deu origem ao gabinete do MPI, que tem por objetivo acompanhar a situação de violação de direitos humanos 
do povo guarani-kaiowá.

“Todos os casos de Mato Grosso do Sul são muito complexos, porque, de um lado, se trata de uma região que tem historicamente a inequívoca presença dos povos indígenas. Portanto, a gente tem aqui um desafio de buscar, de forma inaugural, dentro do regime constitucional que nós vivemos, instrumentos administrativos que contemplem todos esses interesses legítimos que estão em jogo”, disse Eloy Terena.

“Estamos compromissados em garantir o direito ao território das comunidades indígenas e, a partir disso, implementar políticas públicas culturalmente adequadas”, adicionou o secretário-executivo.

TERRAS REIVINDICADAS

Segundo reportagem do Correio do Estado de junho de 2023, levantamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mostra que existem 33 territórios com a posse dos indígenas confirmada pelo governo federal (quatro homologados e 29 regularizados) no Estado. Mesmo assim, algumas delas ainda seguem contestadas por proprietários rurais na Justiça, o que tem travado a efetivação da demarcação.

Um dos exemplos é a TI Guyraroká, em Caarapó. Após ter sido demarcada, a decisão foi judicializada, e em 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a posse indígena com base no marco temporal. Porém, quase 10 anos depois, a mesma Corte entendeu que a tese não é válida, contudo, o processo dessa área da etnia guarani-kaiowá continua parado.

Situação semelhante também ocorre em outros territórios guarani-kaiowá no sul do Estado, como na TI Jata Yvary, em Ponta Porã, que também está com o processo de demarcação paralisado, e na TI Dourados-Amambaipeguá I, em Caarapó, que foi delimitada em 2016, mas contestada por fazendeiros.

No caso dessa segunda terra, um dos confrontos entre indígenas e fazendeiros ficou conhecido como o massacre de Caarapó, em que o indígena Clodiode Aquileu de Souza, agente de saúde da comunidade, morreu ao ser atingido por um tiro enquanto socorria outros feridos, entre eles seu irmão, Jesus de Souza. Ao todo, seis indígenas foram hospitalizados com ferimentos graves.

Outro confronto recente ocorreu na TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, onde indígenas e fazendeiros seguem em conflito. Foi necessária a presenta da Força Nacional na região para evitar novos confrontos. Nesse caso, o MPI está em conversas com os fazendeiros para chegar a uma solução.

ANTÔNIO JOÃO

Na semana passada, os governos federal e de Mato Grosso do Sul conseguiram por fim a um conflito entre indígenas e fazendeiros que já durava décadas. Em audiência de conciliação no STF, a União e o Estado se comprometeram a pagar R$ 146 milhões a fazendeiros de Antônio João como indenização para que a TI Ñande Ru Marangatu seja definitivamente entregue aos indígenas.

Essa foi a primeira vez que uma situação do tipo ocorre no País, e a expectativa de ambos os lados – indígenas e fazendeiros – é de que isso se reproduza em outras áreas reivindicadas.

Saiba

Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, existem mais de 30 territórios em litígio no Estado. Desses, seis seriam a prioridade para a firmação de acordos, por se tratarem de locais onde os confrontos são mais intensos. As seis áreas citadas se enquadram no grau de litígio 1, isto é, prioritários.

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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