Cidades

Poder de Polícia?

Após assaltos, comerciantes tiram o CAC para proteger lojas em Campo Grande

Diante do "abandono da região central", a CDL informou que os empresários estão buscando armas para garantir a segurança dos estabelecimentos

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Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, após uma comerciante ter usado a arma para revidar um assalto, outros empresários estão tirando o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).

A CDL justificou que os comerciantes estão intimidados pela presença de usuários de drogas e pessoas em situação de rua que, em determinadas situações, chegam a intimidar lojistas e clientes.

Diante da falta de segurança, a entidade fez um apelo por mais policiamento na região, que neste momento coloca em risco a vida de comerciantes e de quem frequenta a região central para realizar suas compras.

Assalto

No dia 25 de outubro, a empresária Cintia Guandalim foi abordada por um homem que fingiu ser cliente enquanto ela abria o estabelecimento e anunciou o assalto.

A comerciante possui CAC e chegou a efetuar disparos em direção ao assaltante, que fugiu levando apenas um aparelho de celular.

“Tem muito comerciante que está se preparando, está cuidando da própria segurança. Tem muito lojista que é CAC, porque tem medo e cansou. Eu já fui assaltada, é a terceira vez. Por mais que seja CAC, não esperamos que sejamos assaltados. Se eu não tivesse minha arma, eles teriam levado tudo”, pontuou a comerciante e completou:

“Sinceramente, o Centro está abandonado. A bandidada voltou com força. Passam de dois em dois, passam de três, passam sozinhos. Eles passam usando uma camiseta e com a outra já jogada no ombro. Eles não têm nem receio de mostrar para o que vieram. Polícia para pegar moto, pegar carro, para multar tem de sobra; agora, para fazer vigilância aqui no Centro, não tem.”

Falta de segurança

O comerciante tem direito de se proteger, conforme frisou o presidente da CDL, Adelaido Vila, o que acabou levando um número maior de empresários a buscarem meios de defender seu negócio por conta própria.

“Lojistas têm o direito de se proteger, mas isso não significa que o CAC seja a solução total para a insegurança no comércio. Com a falta do policiamento, essa acaba sendo a alternativa para que coisas piores não aconteçam”, disse Vila.

Lojistas se armando

O proprietário de uma loja de tiro esportivo, Kleber da Cruz Peixoto, acredita que toda pessoa do bem deve possuir um CAC.

Diante da sensação de insegurança, ele passou a atender empresários e funcionários no processo documental exigido pelos órgãos para conseguir o registro.

O comerciante tem direito de se proteger, conforme frisou o presidente da CDL, Adelaido Vila, o que acabou levando um número maior de empresários a buscarem meios de defender seu negócio por conta própria.

“Lojistas têm o direito de se proteger, mas isso não significa que o CAC seja a solução total para a insegurança no comércio. Com a falta do policiamento, essa acaba sendo a alternativa para que coisas piores não aconteçam”, disse Vila.

Quem pode ter CAC?

Primeiro, é importante estar atento à diferença entre posse e porte de arma de fogo, que possuem regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, conforme a Lei 10.826 de 2003.

  • Posse de Arma: Autoriza a manutenção da arma de fogo em local privado, seja residência ou local de trabalho do proprietário.
  • Porte de Arma: Nesse caso, a pessoa pode levar a arma em locais públicos e privados, sendo uma situação específica para profissionais de segurança (como policiais e outros grupos).

Para ser CAC, é necessário:

  • Ter idade mínima de 25 anos;
  • Não possuir processos criminais;
  • Comprovação de residência dos últimos 5 anos;
  • O interessado deve realizar um teste psicológico e técnico, garantindo segurança e preparo.

Segurança Pública

“A CDL-CG reconhece que parte dessa problemática é uma questão de saúde pública e de assistência social. Tanto o usuário quanto o morador em situação de rua só seguem o tratamento caso seja de vontade própria.

Por outro lado, abandonar o policiamento da área central só faz aumentar os impactos que esse grupo de pessoas acaba ocasionando.

A CDL também tem buscado alternativas para minimizar os impactos deste cenário preocupante. Uma delas é pedir a presença de policiamento, principalmente, no período noturno. A segurança não é necessária apenas no Centro, mas em toda a Capital.”

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Aberto ao público

Em MS, audiência pública debate concessão de hidrovia do Rio Paraguai

A sessão será realizada de forma híbrida e mira contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região

09/04/2025 08h15

Rio Paraguai

Rio Paraguai Foto: Rodolfo Cesar / Corumbá

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A segunda audiência pública para discutir o ajuste de documentos e da modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai acontece nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, em Corumbá, interior do estado. A primeira audiência foi realizada no dia 6 de fevereiro último, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

A sessão será realizada de forma híbrida (presencial e à distância), e tem como objetivo ouvir as contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região.

A proposta pretende entregar  serviços de derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, além dos serviços de inteligência fluvial.

O trecho a ser explorado possui 600 km e fica entre o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá, e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. A concessão terá duração de 15 anos, e pode ser prorrogada por igual período.

A projeção do governo federal é de que a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030 no trecho sul-mato-grossense. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, e a concessão deve ser concluída entre outubro e dezembro deste ano.

Debate 

No último dia 27 de março, o secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, ou ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobianco, fez duras críticas às propostas que prevêem, segundo ele, a dragagem e derrocagem do leito do Rio Paraguai. Capobianco esteve em Campo Grande para a oficialização do Pacto Pantanal, projeto que prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para o bioma pelos próximos cinco anos. As declarações encerraram seu discurso de quase 30 minutos.

De acordo com ele, caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para o bioma do que as queimadas e até as mudanças climáticas. 

Com o discurso, ele destacou que existe importante racha no Governo Federal sobre as propostas de tornar o Rio Paraguai, o principal do Pantanal, navegável durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem, o que seria possível com a remoção de quatro grandes bancos de areia e outros 15 menores.

De um lado está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que conduz os trabalhos para a concessão da hidrovia, inclusive com uma audiência pública final prevista para o próximo dia 10 em Corumbá, e do outro estão os autoridades ambientalistas, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

Atualmente, esse transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário. Porém, somente quando ultrapassa 1,5 metro é que os comboios descem em segurança com carga plena.

Por conta dos bancos de areia, em anos de pouca chuva, o transporte fica suspenso na maior parte dos meses. Em 2024, ano da pior seca da história, quando o nível mínimo chegou a 69 centímetros abaixo de zero em Ladário, somente nos meses de abril, maio e junho o nível ficou acima de um metro.

Por conta disso, o transporte de minérios despencou de 6 milhões para apenas 3 milhões de toneladas na comparação entre 2023 com o ano seguinte. Em 2023, o nível máximo do rio chegou a 4,24 metros,  ante apenas 1,47 metro no ano passado. Nesta quinta-feira amanheceu em 1,8 metro.

Apelo

O ministro substituto, que representou Marina Silva, que está em viagem à Ásia com o presidente Lula, fez as críticas às propostas de dragagem do Rio Paraguai em resposta a um apelo feito minutos antes pelo deputado corumbaense Paulo Duarte, defensor da dragagem do chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho.

O deputado cobrou do ministério a liberação das intervenções no rio. Em seu discurso no Bioaparque Pantanal, o ministro alegou que esta liberação depende do Ibama, mas mesmo assim  fez um apelo ao governador Eduardo Riedel para que ele não permita que alguém “cometa esse crime” de derrocagem e dragagem do leito do rio. Isso, nas palavras dele, “seria o fim do Pantanal”. 

Porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck, garantiu logo após o encerramento do evento que, ao contrário daquilo que o ministro susbstituto falou, não existe nenhuma previsão de derrocagem, que seria a retirada de rochas ou ou de trechos das margens para reduzir as curvas no leito natural.

Serviço

Toda a sessão presencial será transmitida pelo canal da Antaq, no Youtube. Para assistir a audiência não é necessário fazer inscrição, no entanto, quem pretende contribuir virtualmente pela plataforma Teams deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940 das 9h00 às 15h00 do dia 9 de abril de 2025. Por sua vez, os interessados em se manifestar presencialmente deverão se inscrever no local do evento no dia 10 de abril de 2025, das 8h00 às 9h30.

*Colaborou Nery Kaspari 

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Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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