Cumprindo o Plano Anual de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde realizou uma auditoria na Secretaria Municipal de Saúde, que verificou a gestão e a regularidade da aplicação de recursos financeiros na operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Capital.
Foram levantados dados de 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2023 - um período de 18 meses. Um dos pontos do documento que chamou a atenção do vereador Professor André Luis foi o gasto de R$ 3,6 milhões na manutenção de ambulâncias, investimento que não reflete no avaliado pela auditoria.
"O que nos preocupa é o gasto de R$ 3,6 milhões com a manutenção de ambulâncias do SAMU, sendo que elas estão em péssima condição. Além disso, três delas estão paradas a um período bastante longo, de mais de seis meses. Então é estranho você gastar um valor dessa proporção para manutenção de ambulâncias, sendo que a ambulância está toda quebrada. Está faltando material, ela não tem estrutura boa, é muito complexo isso", declarou o vereador.
A partir das constatações feitas pelo relatório, o vereador denuniará o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, além de buscar explicações da Secretaria de Saúde e acionar a Organização dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
"Eu vou fazer uma denúncia para o Tribunal de Contas do Estado e também para o Tribunal de Contas da União, porque tem dinheiro da União envolvido nessa história. Vou fazer uma comunicação à Secretaria de Saúde, para que abra uma auditoria interna para apurar o funcionamento dessa coordenação de SAMU. Tá muito esquisito isso, vou fazer essa comunicação também para a Comissão de Saúde da OAB e para o Ministério Público da Saúde, porque eu acho que isso exige acompanhamento", garantiu.
Segundo Prof. André Luis, com o valor investido em manutenção seria possível realizar a compra de novas ambulâncias.
"R$ 3,6 milhões dariam para comprar, nos preços de hoje, 10 ambulâncias. Nós estamos gastando por ano 10 ambulâncias. Tem uma coisa muito esquisita aí, né? A gente precisa apurar isso mais a fundo", concluiu.
A frota do Samu no município é composta por 18 ambulâncias, 4 motolâncias e 1 veículo de intervenção rápida (VIR). No entanto, segundo o relatório, oito ambulâncias estavam fora de atividade durante as visitas da auditoria.
Conforme observado no relatório, existem contratos de manutenção vigentes, mas as manutenções não têm sido feitas no tempo ideal, que garantiria a disponibilidade dos veículos para ocupar as bases.
Além disso, existem alguns veículos cujas manutenções não foram realizadas, além de veículos que permanecem em manutenção e rotatividade por longos períodos. No material, são citadas como exemplo três ambulâncias, que estão em manutenção a 176 dias, 263 dias e 355 dias.
Não bastassem as ambulâncias já paradas, as que estão em rotatividade também apresentam problemas e necessitam de manutenção prefentiva e corretiva, apresentando defeitos em sirene, giroflex, lâmpada de ré, assoalho, pneus, pedal do freio, além de possuírem compartimentos e maca soltos.
Foi verificada ainda a falta de seis medicamentos de 26 obrigatórios para os veículos de Suporte Avançado, materiais e equipamentos obrigatórios, como estetoscópio infantil e protetores para queimados ou eviscerados, por exemplo.
Também foi constatado que todas as ambulâncias estão com o ar condicionado danificado.
Por fim, a maior parte da frota não teve renovação do seguro contra sinistro e outras coberturas.
