Enquanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que as mudanças da CNH no Brasil já estão valendo, os interessados devem esperar a implementação de adequações no sistema do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A medida, que pretende deixar o custo da primeira habilitação até 80% mais barato e democratizar o acesso, tirando a obrigatoriedade de passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC), ainda requer mudanças no processo.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho estimou que os Detrans devem levar em torno de 15 dias para implementar as adaptações.

“É bem rápido, porque eles estão se adequando. A resolução já dá as normas, e eles vão se ajustando. Nesses 15 dias, tenho certeza de que estarão aplicando.”

Por meio de nota, o Detran-MS informou que tanto a alteração relacionada à CNH quanto a Medida Provisória nº 1.327/2025, que contempla o bom condutor com a renovação da carteira de habilitação, serão implementadas conforme o sistema for sendo atualizado.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, que esteve, nesta terça-feira (9), no lançamento da CNH do Brasil, reforçou o alinhamento institucional com o Governo Federal.
“Estivemos reunidos com o ministro Renan Filho e com Adrualto Catão, secretário da Senatran. A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou.

Já está valendo em MS?

Por enquanto, o órgão de trânsito informou que se tratam de mudanças complexas, que envolvem sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais, e que as adequações necessárias já foram iniciadas.

A implementação do novo modelo deve ocorrer de maneira gradual, e a estimativa é que ocorra no menor tempo possível.

“À medida que as funcionalidades forem ativadas, a população será informada e orientada pelos canais oficiais da autarquia. O Detran-MS reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços ao cidadão sul-mato-grossense. Pedimos a compreensão e paciência dos candidatos durante essa fase de adaptação, para assegurarmos a plena conformidade com os protocolos federais e uma experiência aprimorada para todos”, diz a nota.

Entenda como vai funcionar

A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.

Como ficam os exames?

Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.

Mudança de valores

Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.

Saiba como iniciar o processo

O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Curso gratuito

O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

Aulas práticas

Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.

Escolha

Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.

Reprovei. E agora?

Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.

Prazo

A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.

Instrutores independentes

Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.

“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.

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Mato Grosso do Sul manteve sua posição como o terceiro Estado com maior número de divórcios no ano de 2024, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10). 

Em todo o Estado, foram registrados 7.624 divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras, o que mostra uma queda de 2,3% em relação ao total contabilizado em 2023, que foi de 7.805. 

Com a redução, a taxa geral de divórcios, isto é, o número de divórcios para cada 1.000 pessoas de 20 anos ou mais caiu de 3,8% em 2023 para 3,7% em 2024. 

Mesmo com a pequena queda, o número ainda é maior que o registrado na época pré-pandemia, colocando o Estado na posição bronze do ranking entre as Unidades da Federação com os maiores índices. 

Mato Grosso do Sul já ocupava esse mesmo lugar no pódio em 2023, mantendo a posição em 2024. As maiores taxas registradas foram em Rondônia (4,9%) e no Distrito Federal (3,8%). 

Em Campo Grande, o número cresceu desde 2020, chegando a 3.669 em 2024. Em Dourados, foram 706 no mesmo período e em Três Lagoas, 227.

No Estado, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio era de 18,5 anos em 2004, caindo para 13 anos em 2014. Em 2024, o tempo médio de duração dos casamentos era menor ainda, chegando a 11,8 anos, o 4º menor tempo entre as Unidades da Federação. 

A pesquisa observou que o tipo de arranjo familiar predominante nos divórcios era o de casais somente com filhos menores de idade, que atingiu 42,9%. As famílias somente com filhos maiores de idade eram 14,6% e 6,3% tinham filhos menores e maiores de idade. 

Com isso, notou-se um aumento significativo no divórcio onde consta na sentença a guarda compartilhada dos filhos, onde tanto mãe quanto pai são responsáveis pela criação da criança. 

Em MS, a mulher ainda detém 48,9% da guarda de filhos menores de idade. A guarda compartilhada atingiu 43% dos casos. A guarda com o pai reflete 3,3% dos casos e outras formas, como a guarda de parentes ou cuidadores, representam 0,7%

A nível nacional, pela primeira vez, a guarda compartilhada superou a taxa de guarda unilateral onde a responsável pelos filhos é a mulher, atingindo 44,6% dos casos, contra 42,6%, respectivamente. 

Os casos onde o homem detém a guarda do menor é de 2,8% no País. 

Fonte: IBGE

Casamentos

Em 2024, foram registrados 15.094 casamentos em Mato Grosso do Sul, uma queda de 0,4% em relação ao ano anterior, quando foram 15.150. No acumulado de dez anos, desde 2014, a redução acumulada chega a 1,6%. 

Do total de casamentos, 14.9149 foram entre cônjuges de sexos diferentes e 175, entre pessoas do mesmo sexo. 

Entre casamentos com cônjuges masculinos, foram 61 registros e entre cônjuges do sexo feminino, 114. 

O número de registros de casamento entre pessoas homoafetivas foi o maior registrado no Estado, superando o recorde do ano de 2018, quando foram 166 registros. 

No Estado, o mês mais escolhido pelos noivos para casar em 2024 foi em dezembro, com 1.582 casamento. Em seguida, aparecem novembro, com 1.409 casamentos, e agosto, com 1.343. 

A taxa de nupcialidade, que é a porcentagem para cada 1.000 habitantes com 15 anos ou mais de idade, no Estado, foi de 6,7 pessoas, colocando MS na 7ª posição entre os estados brasileiros. As maiores taxas foram observadas em Rondônia (8,9 casamentos por 1.000 habitantes), Distrito Federal (8,4 casamentos por 1.000 habitantes) e o Tocantins (7 casamentos por 1.000 habitantes). 

No Brasil, a taxa de nupcialidade ficou em 5,6 casamentos por 1.000 habitantes.