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Após escândalo, Ibama vai investigar a Volks no Brasil

Após escândalo, Ibama vai investigar a Volks no Brasil

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27/09/2015 - 07h00
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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) abriu investigação contra a Volkswagen no Brasil para verificar se algum carro da montadora no País possui o mesmo software que alterou os motores a diesel da marca nos Estados Unidos, para torná-los mais eficientes durante testes de emissões de gases. Segundo a autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a empresa será notificada para prestar esclarecimentos. Caso a violação das regras brasileiras seja comprovada, o órgão informa que a companhia poderá ser multada em até R$ 50 milhões e será obrigada a corrigir o problema em todos os veículos que eventualmente possuam o equipamento. 

A fraude envolvendo o software foi descoberta inicialmente nos Estados Unidos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês). O órgão americano afirmou que o equipamento teria sido instalado pela Volks nos modelos Beetle, Golf, Jetta e Passat, e pela Audi, no Audi A3, fabricados de 2009 a 2015. De acordo com a denúncia, o equipamento detectava quando os carros estavam sendo avaliados, ativava o controle de emissões de poluentes, que era desabilitado após os testes. 

No Brasil, contudo, o único veículo da Volkswagen a diesel é a picape Amarok. Todos os outros modelos são movidos à gasolina ou a etanol. Para o Ibama, a fraude descoberta nos Estados Unidos é um “caso gravíssimo”.

Procurada, nesta sexta-feira (25) à tarde, pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a assessoria de imprensa da Volkswagen informou que não tinha conhecimento da notificação.

Nos Estados Unidos, a montadora assumiu a fraude e confessou que o software está instalado em aproximadamente 11 milhões de veículos em todo o mundo. Ao assumir o erro, a empresa também anunciou que reservou ¤ 6,5 bilhões para usar em ações que resolvam o problema. O escândalo levou à renúncia do presidente mundial da Volks, Martin Winterkorn. O executivo alega que não sabia da fraude, mas que abriu mão do cargo para deixar a montadora ter um novo começo.

O Inmetro, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que está “reunindo informações técnicas”, “conhecendo detalhes” e monitorando as ações dos órgãos de fiscalização do exterior para decidir se irá ou não investigar a Volks no Brasil. O órgão é responsável pelo Programa de Etiquetagem Veículo, que atesta a eficiência energética de carros vendidos no Brasil. O teste, contudo, não contempla carros a diesel. “Como no Brasil ainda não há veículos de passeio movidos a diesel, o monitoramento das ações dos órgãos responsáveis no exterior poderá ajudar o instituto a se antecipar a eventuais fraudes aqui no País”, disse o Inmetro em nota. 

Caminhonetes

Nesta sexta-feira (25), o ministro dos Transportes da Alemanha, Alexander Dobrindt, disse que a manipulação nos testes de emissões de poluentes também foi feita em caminhonetes da Volkswagen, e não apenas em automóveis.

— Com base em nosso conhecimento, as caminhonetes, bem como os carros feitos pela Volkswagen, também foram afetados pela influência indevida de emissões nos motores a diesel.

O Ministério dos Transportes alemão começou nesta semana uma investigação especial sobre o escândalo das emissões da Volkswagen que reduziu quase um terço do valor de mercado da empresa.

A Volkswagen disse nesta semana que o software foi instalado em até 11 milhões de carros e Dobrindt disse na quinta-feira que outros veículos na Europa também foram afetados.

Nesta sexta-feira, a Daimler disse que não havia manipulado as emissões após especulações de que o escândalo pode ter afetado outros fabricantes de carros também.

— Um software que reduz as emissões de forma ilegítima durante os testes nunca foi e nunca será usado na Daimler. Isso vale para ambos os motores a diesel e a gasolina.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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