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Construção

Aquário do Pantanal terá 4 novos laboratórios para pesquisas da biodiversidade

Aquário do Pantanal terá 4 novos laboratórios para pesquisas da biodiversidade

Milena Crestani

04/02/2013 - 20h15
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Com objetivo de ampliar os investimentos em pesquisa, o Aquário do Pantanal passará a contar com cinco laboratórios. O projeto inicial previa a construção de apenas um. A previsão é de que a obra seja concluída até o fim deste ano. Por enquanto, segundo o arquiteto Ruy Ohtake, responsável pelo projeto, não houve necessidade de aditivos financeiros para execução do empreendimento.

Ele relatou que a única alteração foi a ampliação no número de laboratórios, visando possibilitar que sejam feitas mais pesquisas sobre os peixes e a biodiversidade do Pantanal. “O Aquário do Pantanal será um novo atrativo turístico para Mato Grosso do Sul e também um local para que possam ser desenvolvidos estudos, inclusive com participação de universidades de outros países”, disse.

Além dos laboratórios, o Aquário do Pantanal vai dispor de auditório para 250 pessoas, biblioteca, livraria, jardim interno com fauna e flora pantaneiras e mirante. Ao todo, serão aproximadamente sete mil animais em exposição, entre peixes, invertebrados, répteis e mamíferos.

Obra
Nos próximos meses será feita a cobertura metálica do Aquário, seguindo o que estava definido no cronograma. Atualmente está sendo finalizada a parte do concreto e colocação dos chumbadores para receber a estrutura metálica. O passo seguinte - previsto para ocorrer em até cinco meses - será a cobertura de zinco.

Também acontece ainda neste ano a instalação do revestimento dos tanques com acrílico de até 60 centímetros de espessura, material que foi importado dos Estados Unidos e tem como principal diferencial evitar o reflexo dos flashes disparados por câmeras fotográficas. O ambiente inclui ainda um túnel com 180 graus e espaço para passeio de barco, para visitar seis tanques externos (os demais ficarão na parte interna).

Segundo Ruy Ohtake o grande desafio nestas etapas é porque muitos materiais tiveram de ser importados, já que não são fabricados no Brasil. “Nunca fizemos um Aquário deste porte no Brasil e por isso contamos também que as fabricantes cumpram o prazo para entrega”.

O arquiteto disse que, por enquanto, continua o prazo para que a obra fique pronta em outubro deste ano e negou a existência de problemas que poderiam acarretar em atrasos ou aporte maior de recursos. Eles esclarece que houve um afundamento no aterro do terreno, sem afetar a estrutura que está sendo construída.

O problema teria ocorrido em decorrência de movimentações na terra, comuns durante as obras ainda mais no período de chuva. Segundo Ohtake não há necessidade de intervenções imediatas no local e as equipes esperam para reparar o problema quando for feito o paisagismo, etapa final da obra do Aquário.

Até o fim do ano o Governo deve lançar edital de licitação para concessão do Aquário do Pantanal à iniciativa privada, visando manter sua operação.
 

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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