O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected].
Pergunta - Num país onde a liberdade de expressão é constitucional, um eleitor pode usar o Facebook ou Twitter para falar de propostas de seu candidato ou isso pode ser considerada propaganda ilegal?
André Borges Netto - É livre esse tipo de participação política, vedado o anonimato, vedados quaisquer abusos e vedada a propaganda eleitoral paga (também sendo vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos).
