A discussão sobre juros e dívida pública voltou ao centro do debate com as propostas de André Lara Resende. Sua tese questiona a ideia de que o desequilíbrio fiscal decorra principalmente dos gastos primários: juros elevados também ampliam o custo da dívida.
O diagnóstico merece debate, mas reduzir a Selic por decreto ou a submeter a um conselho político não elimina os riscos de inflação, fuga de capitais e desvalorização cambial.
Para entender a controvérsia, é preciso voltar ao Plano Real, lançado em 1994. O programa derrotou a hiperinflação, mas sua sustentação combinou câmbio valorizado e juros altos. As crises asiática, em 1997, e russa, em 1998, expuseram fragilidades internas.
O Banco Central elevou os juros, o Brasil perdeu reservas e recorreu ao FMI. Em janeiro de 1999, o governo de FHC abandonou as bandas cambiais e deixou o real flutuar. A dívida cresceu fortemente, pressionada pelos juros e outros fatores.
Em 2002, quando Lula disputava a Presidência, a possibilidade de alternância política veio acompanhada de turbulência nos mercados e temor de ruptura de contratos. Nesse ambiente, participei, a pedido de Antonio Palocci, das discussões que antecederam a Carta ao Povo Brasileiro.
Antes da divulgação do documento, em 22 de junho, uma declaração que redigi, aprovada por Palocci, foi lida por Marta Suplicy na rádio CBN, em 12 de junho. Reafirmava compromissos com a estabilidade da moeda, o respeito aos contratos e a responsabilidade fiscal.
A carta não significava abandonar as transformações sociais. Defendia preservar a estabilidade para criar condições de crescimento, emprego e redução das desigualdades. Eleito, Lula assumiu em meio à inflação elevada e à desconfiança dos investidores.
Em 2003, elevou a meta de superavit primário e manteve uma política monetária restritiva. Palocci defendia que os juros cairiam com a consolidação da estabilidade. José Dirceu cobrava redução mais rápida, por entender que taxas altas travavam investimentos e crescimento.
A política teve custos nos primeiros anos, mas a inflação recuou, a dívida em relação ao PIB diminuiu e o País ampliou suas reservas, quitando antecipadamente o débito com o FMI em 2005. Crescimento, exportações, mercado interno e políticas sociais também contribuíram. A experiência mostrou que estabilidade e inclusão não precisam ser objetivos opostos.
No governo de Dilma, a Selic caiu de 12,5%, em 2011, para 7,25%, em 2012, numa tentativa de acelerar o crédito e o investimento. O resultado ficou aquém do esperado: a inflação permaneceu pressionada e, em 2013, o Banco Central voltou a elevar a taxa.
Desonerações, subsídios, controle de preços administrados, erros de condução e conflitos políticos compuseram um quadro que desembocou na recessão de 2015. A experiência mostrou que baixar juros por decisão política, isoladamente, não garante crescimento sustentável.
É nesse percurso que deve ser avaliada a proposta de Lara Resende. Ele chama atenção para um ponto real: juros altos elevam a despesa pública e podem alimentar o próprio endividamento. Títulos atrelados à Selic, como as LFTs, transmitem as decisões do Banco Central ao custo da dívida.
Mas isso não significa que seja seguro impor uma taxa artificialmente baixa ou retirar do Banco Central a condução da política monetária. Se a medida abalar a confiança, provocar saída de capitais e desvalorização cambial, a inflação poderá exigir juros ainda maiores.
A história recomenda fugir tanto do dogma de que juros altos são inevitáveis quanto da ilusão de que basta baixá-los na marra. O desafio é construir condições fiscais, monetárias e institucionais para uma redução duradoura, sem sacrificar a moeda e o poder de compra da população.
Juros não são apenas uma variável técnica, refletem escolhas, interesses e relações de poder. O debate precisa ser amplo, mas as soluções devem considerar seus efeitos concretos sobre toda a sociedade.
