“Os dados dos anos de 2024 e 2025 serão disponibilizados em breve”. Esta é a mensagem que aparece há cerca de dois anos no site no qual historicamente eram divulgados os dados relativos à arrecadação de impostos de todos os estados brasileiros.
Nele, qualquer cidadão conseguia acompanhar quanto entrava nos cofres estaduais e qual a procedência do dinheiro.
Coincidência ou não, o fato é que essas informações sumiram na mesma época em que o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul assumiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que é composto por todos os secretários estaduais do mesmo setor.
Aqueles dados eram disponibilizados pelo Confaz, que é uma instituição diferente, mas formada pelos mesmos secretários.
Era com base nos dados mensais desse boletim do Confaz que a sociedade sul-mato-grossense conseguia acompanhar com facilidade que a arrecadação de impostos estava patinando nos últimos três anos, ao mesmo tempo em que a arrecadação em outras unidades da Federação aumentava em índices duas ou até três vezes acima da inflação oficial.
E o mais curioso é que, em Mato Grosso do Sul, essa estagnação no faturamento ocorreu em um período em que as autoridades locais se vangloriavam do crescimento em ritmo chinês do Produto Interno Bruto (PIB), em meio a safras agrícolas recorde de soja e milho, arroba da carne bovina em alta e investimentos bilionários no setor de celulose, e em que o Estado comemorava “desemprego zero”.
A culpa dessa queda na arrecadação normalmente é atribuída à retração da importação de gás boliviano, que está praticamente estabilizada faz mais de um ano.
O desaparecimento dos dados do boletim do Confaz é somente uma das evidências da estranha e permanente falta de transparência naquela que historicamente foi considerada a mais importante Pasta da administração estadual.
Sem acesso às informações, é praticamente impossível, para o setor empresarial e para o cidadão que terá de pagar o IPVA mais cedo, compreender e aceitar o pacote de arrocho fiscal que está sendo preparado nos gabinetes do Parque dos Poderes.
Esse provável aumento na carga tributária é a confissão de que está acontecendo algo de errado nesse setor, já que está em vigor há mais de um ano um decreto que determinou corte generalizado nos gastos nas demais secretarias.
Então, se esses decretos foram levados a sério e, mesmo assim, a crise financeira insiste em não passar, a explicação mais óbvia é que o problema está na máquina arrecadatória estadual, já que a máquina federal teve crescimento real de 3,65% no faturamento no ano passado.
Nos primeiros nove meses deste ano, a alta real (já descontada a inflação) é de 6,97%. Em Mato Grosso do Sul, os raros dados que chegam a público revelam que a alta na arrecadação é inferior aos índices inflacionários.
A falta de transparência não se limita meramente à eliminação dos canais eletrônicos de informações.
O secretário de Fazenda, embora seja servidor público, sistematicamente se recusa a prestar esclarecimentos sobre as contas públicas, como se tivesse algo a esconder. Isso ocorre inclusive agora, às vésperas da provável adoção de medidas que vão afetar diretamente o bolso da grande maioria dos contribuintes do Estado.
