O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: De vez em quando vejo notícias sobre anulação de eleições, por abusos de candidatos. Isto acarreta prejuízos enormes, com a repetição da eleição. Quem deve pagar essa conta ?
Resposta: O controle de irregularidades eleitorais avança bastante, inclusive por conta da Lei da Ficha Limpa, que criou novas hipóteses de impedimentos de candidaturas, dos chamados candidatos “fichas sujas”. Em muitos Municípios, pelo Brasil afora, inclusive aqui no Mato Grosso do Sul, foram realizadas novas eleições, para prefeito e vice-prefeito. A saída é cobrar, na Justiça, todo o valor gasto na nova eleição do candidato que deu causa ao problema. Ou seja: o ficha suja pode e deve ser responsabilizado pelo prejuízo que causou.
