Estando em Paranaíba/MS, minha cidade natal, lendo o jornal local, deparei-me com a notícia intitulada “Menor fica 36 horas na rua e volta para a cadeia por tráfico”, cuja matéria informava que a Polícia Militar obteve sucesso em efetuar a apreensão de adolescente de 15 anos, conhecido pela contumácia na prática de atos infracionais por tráfico de drogas.
Retornando a Campo Grande/MS, no dia 5 de agosto de 2014, a imprensa noticiou que, na cidade de Naviraí/MS, um adolescente de 17 anos foi assassinado com quatro tiros por um homem que estava em uma motocicleta, cujo menor tem duas passagens policiais, sendo uma por “assalto a mão armada em 2013” e outra por tráfico de drogas em abril de 2014.
No dia 7 de agosto de 2014, ao ler o jornal Correio do Estado, chamou-me atenção notícia intitulada “Menor apreendido por homicídio e venda de drogas” e, ao ler a matéria, tomei conhecimento de que na cidade de Naviraí/MS a Polícia Civil apreendeu um adolescente de 17 anos acusado de envolvimento em dois homicídios e tráfico de drogas, e em sua residência foram apreendidas drogas (maconha e crack).
Posteriormente, em edição de 12 de agosto de 2014, outro veículo de comunicação noticiou que “Adolescentes invadem casa, furtam R$ 150 mil em joias e sujam casa na fuga”, esclarecendo que, nesta Capital, os autores pularam o muro com cerca elétrica em um condomínio fechado, arrombaram a janela de uma casa e subtraíram correntes de ouro, pérolas, pingentes com diamantes, netbook e, na fuga, defecaram na janela.
O jornal eletrônico Tribuna Livre noticiou em 21 de agosto de 2014 que, na cidade de Paranaíba/MS, a Polícia Militar apreendeu dois adolescentes (16 e 17 anos) por furto de uma motocicleta e tráfico de drogas, enfatizando que “o menor de 16 anos tem 138 passagens pela polícia e o de 17 anos tem 56 passagens, mesmo assim sempre voltam para as ruas”.
Finalmente, o jornal Correio do Estado publicou na edição de 19 de agosto de 2014, sob o título “Adolescentes mataram 14 pessoas somente neste ano”, trazendo ao conhecimento do leitor que “Levantamentos da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), que apura atos infracionais envolvendo menores de idade entre 12 e 17 anos, apontam que 14 pessoas foram assassinadas por adolescentes, somente neste ano, em Campo Grande. Se levado em consideração o total de 84 crimes dessa natureza ocorridos na Capital, o número representa que, a cada seis homicídios, um foi cometido por adolescente”.
Esses acontecimentos demonstram à sociedade o recrudescimento da prática de atos infracionais por adolescentes, fato que tem preocupado a sociedade.
Tenho acompanhado escritos de advogados, acadêmicos, técnicos do Direito em geral, defendendo a manutenção da maioridade penal em 18 anos, por entenderem que a redução da idade, por si só, não contribuiria para a redução da criminalidade.
Sou absolutamente a favor da redução da maioridade penal e punição mais severa aos adolescentes.
A impunidade é a principal mola propulsora da criminalidade e, no Brasil, lamentavelmente a certeza (não mais a sensação) da impunidade é fato inconteste.
Como sustentado pelo amigo e colega Fernando Martins Zaupa, em artigo publicado no site www.conteúdojurídico.com.br, “Antes que incautos e acastelados academicistas já iniciem suas críticas e partam para o já conhecido discurso de que é preciso investir em educação, saúde, políticas públicas etc., vale asseverar que ninguém olvida que a causa da criminalidade e fatores que realmente fomentariam sua diminuição têm ligação a tais elementos sociais e de vida.
Ocorre que, se é certo que há de haver mudança em tais intempéries da vida em sociedade, também é certo dizer que esse discursinho do afrouxamento e da repulsa a privação da liberdade a todo custo, em razão de não haver ‘resolução do problema’, não passa de retórica de quem pactua com o crime, argumento de quem tem interesse na causa ou visão oblíqua inerente aos apaixonados da visão romântica do bom selvagem”.
Em artigo publicado na revista Veja, edição de 26 de março de 2014, intitulado “A banalização da vida”, com a lucidez que lhe é peculiar, Lya Luft disse: “Todo mundo sabe que é urgente e essencial reduzir para menos de 18 anos a idade em que se pode prender, julgar, condenar um assassino feroz, reincidente, cruel e confesso”.
Urge a alteração constitucional para reduzir a maioridade penal para que os “menores em conflito com a lei” possam ser punidos exemplarmente, pondo fim à impunidade reinante no País.
