O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: O senhor não acha muito complicada e confusa a legislação eleitoral ?
Resposta: Sim, a legislação eleitoral precisa ser consolidada num único documento jurídico, para facilitar a vida de todos (juízes, advogados, candidatos, polícia e ministério público), porque hoje existe um emaranhado difícil de leis, códigos e resoluções, que complicam o trânsito da Justiça Eleitoral, tornando-a, inclusive, de difícil acesso à população. E mais: à luz do princípio da economicidade, como que se pode entender como válida, num País com tantas carências financeiras, a realização de eleições a cada 2 anos ? Precisamos, urgentemente, reunir todas as eleições num período só, para reduzirmos os elevados gastos (são vários milhões de reais) que são feitos nesses períodos.
