O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: Tem sido correta a atuação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) quanto aos processos de cassação de mandatos por infidelidade partidária ?
Resposta: Sim, valendo lembrar que a qualidade de um Tribunal não se mede pelo número de políticos cassados ou absolvidos, mas sim pela justiça ou equilíbrio de suas decisões. Os julgamentos do TRE sobre a infidelidade partidária têm sido verdadeira aulas do mais puro e legítimo direito eleitoral. Seus juízes têm se esforçado para bem cumprir as regras existentes sobre o assunto, atendendo-se os princípios jurídicos superiores do ordenamento brasileiro.
