O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: Vi alguém propondo a alteração da legislação eleitoral para ampliar o período de campanha de candidatos. Acha correto ?
Resposta: Sou totalmente contra. A atual Lei 9504/97 prevê que a propaganda eleitoral (e, portanto, a campanha) só é admitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Penso que está bom e merece ser mantido, para evitarmos mais gastos elevados em campanhas, o que pode até implicar em gastos ilícitos, a serem sempre evitados.
