O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: O senhor não acha a legislação eleitoral confusa e complicada ?
Resposta: Sim. A legislação eleitoral precisa ser consolidada num único documento jurídico, para facilitar a vida de todos, juízes, advogados, candidatos, polícia e Ministério Público, porque hoje existe um emaranhado difícil de leis, códigos e resoluções, que complicam o trânsito da Justiça Eleitoral, tornando-a, inclusive, de difícil acesso à população.
