Não há como levar a cabo a tarefa de se praticar a ciência do direito sem que me lembre do período compreendido entre o ingresso e a conclusão da minha graduação, no fim da década de 1990. Na época, as informações não chegavam tão rápidas e precisas quanto hoje. A informática era ainda incipiente. Para nós, um bem, embrionário. Além do telefone sem fio, sonho de consumo de muitos – mas para poucos –, a novidade, neste segmento, resumia-se ao celular, cujo frisson e fila para sua aquisição eram enormes. Enquanto isso, em salas de aulas do curso de direito, lembro-me bem, não havia ferramentas importantes tais como: data show, microfones, lousa de qualidade e principalmente atividades extracurriculares. Estes, instrumentos, indispensáveis à atividade docente.
Muitos dos formandos – eu ali presente – aprenderam a lida forense somente após a graduação. Soube que boa parte deles participou da primeira audiência judicial pouco depois de ter concluído o décimo semestre. Conversar com Juiz, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia era privilégio apenas do denunciado e do indiciado ou, na melhor das hipóteses, do aluno do curso de direito cujo contacto se restringia à sala de aula. Havia colegas que sequer sabiam diferenciar Presídio de Segurança Máxima, de uma Delegacia de Polícia. Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça. Defensor Público, do Promotor de Justiça. Sala de audiência, do cartório do juízo. Calamidade geral. O destino e a sorte dos que optavam pela advocacia privada eram incertos. O êxito na carreira era uma incógnita ou no mínimo, uma grande aventura jurídica. Que dó! Também fui vitimado.
Hodiernamente quando comparo, sem saudosismo, mas avaliando diferenças indisfarçáveis, observa-se que o ensino da graduação modificou. Vejo, por exemplo, o empreendimento da Ejud-MS junto as Universidades locais, oferecendo sua contribuição na busca, cada vez mais, da melhoria do ensino acadêmico. Veja, pois, ações importantes tais quais propiciar aos acadêmicos de direito, visitação aos Presídios e Delegacias de polícias locais. Ainda, a participação em audiências de instrução; em sessão de julgamento de crime doloso contra a vida, a exemplo do que ocorreu recentemente nas instalações do Tribunal do Júri da Universidade Anhanguera-Uniderp, em sessão de julgamento real. Também, inúmeras palestras proferidas por juízes, promotores de justiça, defensores públicos e delegados de polícia, sempre em salas de aulas. Enfim, uma intensa prestação de serviços gratuitos e essenciais à formação dos futuros operadores do direito.
Claro que as Universidades locais exercem papel de protagonistas na formação do aluno, seja oferecendo boa estrutura de abrigo aos acadêmicos quanto os capacitados membros do corpo docente e, outros segmentos também importantes e necessários, tais como: bom ambiente de trabalho, bibliotecas, etc. Nesse contexto o aluno está bem servido.
Nesse vagar, assim se destaca a Ejud-MS: A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul foi criada pela Lei n. 3.932 de 13 de julho de 2010, como órgão auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização de magistrados. Posteriormente, com a edição da Portaria n. 354, de 16 de dezembro de 2011, passou a ser composta por duas secretarias: a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado e a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores.
Logo, como se nota, caro leitor, a Ejud-MS não têm na sua origem incumbência de atuar em sede de graduação mas o faz de maneira altruísta na figura do professor e seu Diretor-Presidente Desembargador Ruy Celso Florence, que pelo legado se torna merecedor das palavras do renomado escritor espanhol Miguel de Cervantes: “O homem só e maior do que o outro se faz mais do que o outro”.
