Embora pouco divulgada e ainda desconhecida pela maioria dos empresários, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) vem, timidamente, ganhando espaço no cenário empresarial brasileiro.
Trata-se de sociedade despersonificada sem formalidades e grandes exigências burocráticas, que se constitui basicamente por dois sócios: o sócio ostensivo e o sócio participante (também conhecido como sócio oculto).
A ausência de personalidade jurídica permite que essa sociedade não seja considerada pessoa jurídica, ou seja, não possui inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e não precisa ser registrada nos órgãos ou serventias, Junta Comercial ou Cartório, permitindo-se criar uma sociedade sem patrimônio, denominação social, sede ou domicílio. Além disso, esse tipo de sociedade não tem capacidade processual para postular em juízo, tampouco vai à falência. Isso porque sua liquidação resume-se a uma simples prestação de contas.
No que tange a prova de sua constituição, essa se dá por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento testemunhal e a confissão das partes.
A Sociedade em Conta de Participação configura-se por três elementos básicos, são eles:
(a) a obrigação dos sócios de contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade comum, também denominado de fundo social;
b) a participação nos resultados positivos (lucros) e negativos (perdas) decorrentes do negócio; e
c) a affectio societatis, isto é, a vontade de colaboração recíproca entre os sócios para a consecução do objeto social, a vontade de associarem.
Ao sócio ostensivo é atribuída toda responsabilidade do negócio, sendo ele quem se obriga perante fornecedores e clientes, além de ser o responsável pelo Fisco e pelas relações trabalhistas.
A principal vantagem do sócio participante é que, por ser o responsável pelos aportes financeiros do negócio jurídico, não aparece para terceiros ou para a sociedade, fazendo jus à nomenclatura de oculto. Além disso, é ele o primeiro a fazer retiradas da empresa quando do sucesso do negócio. Ou seja, além de não estar em evidência, ainda não se responsabiliza pelos problemas decorrentes do negócio jurídico.
No que tange ao sócio ostensivo, este entendido como a pessoa (física ou jurídica) detentora do conhecimento, do know-how, da habilidade e da técnica, lhe é incumbida uma série de responsabilidades, tais como com terceiros, clientes, fornecedores, além das obrigações tributárias e trabalhistas. Em todo caso, a ele assiste o direito de ação de regresso contra o sócio participante, buscando dirimir eventuais perdas ou prejuízos advindos das obrigações que assumiu.
Os aportes realizados pelo sócio participante são destinados à exploração do objetivo da sociedade e constituem a base material da atividade do sócio ostensivo, formando um fundo social.
Em linhas gerais, trata-se de modalidade societária ágil, capaz de unir interesses comuns destinados a uma mesma finalidade, sem formalidades excessivas, com a repartição dos resultados entre as partes.
No mercado dinâmico, não pode o empresário se dar ao luxo de perder oportunidades de negócios por questões burocráticas. Sem dúvida, a Sociedade em Conta de Participação constitui instrumento jurídico capaz de viabilizar a participação de investidores num ambiente econômico globalizado e competitivo, resultando modalidade societária do futuro.
