Artigos e Opinião

OPINIÃO

"Divórcio entre discurso de posse da presidente e as ações do Governo "

FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO - Mestre em Direito (UNB). Mestre e doutorando em Direito Social (UCLM -Espanha). Desembargador do TRT da 24ª Região.

Redação

05/01/2015 - 00h00

No discurso de posse, no Congresso Nacional, a presidente da República, falando de improviso - e talvez por isso não tenha se apercebido da contradição do que disse –, afirmou que serão tomadas medidas de ajuste fiscal e da economia para controle da inflação e permitir a retomada do crescimento - que já haviam sido anunciadas pelo ministro da Fazenda -, e disse, ao mesmo tempo, que essas medidas serão implementadas sem redução de direitos conquistados pela classe trabalhadora, e aí exatamente reside a contradição, pois não se precisa ser economista para saber que não fez nenhum ajuste fiscal ou na economia sem cortar despesas e esses cortes, por óbvio, se refletirão negativamente no nível de investimentos públicos e na geração de emprego, salário e em outros direitos dos trabalhadores.

E tanto isso é verdadeiro, que, traindo aquilo que disse no discurso de posse e durante toda a campanha eleitoral, a Presidente, antes mesmo do início do segundo mandato,  começou a usar a tesoura de cortes exatamente em uma das mais sensíveis áreas sociais: a dos aposentados e dos desempregados. E isso demonstra não apenas o equívoco da fala da presidente, mas também da forma como as primeiras medidas foram tomadas, algumas, com todo respeito, com manifesto arrepio ao Texto Constitucional.

Com efeito, como lembrou corretamente Antônio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do Diap, “a mudança dos critérios de concessão de pensões, de abono e do seguro-desemprego está duplamente equivocada: no conteúdo e na forma”.

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