Tempos atrás havia me reportado nesta coluna a respeito da necessidade de amparo estatal aos artistas idosos, que não têm outra alternativa para seu sustento senão trabalhar enfrentando os problemas decorrentes da idade avançada. Citei um exemplo típico em nossa cidade: a nossa brilhante estrela DELINHA, que está no limiar dos oitenta anos mas é obrigada a viver de seus shows para não perecer, como já aconteceu a outros artistas conterrâneos, que morreram abandonados pelas entidades culturais estaduais e municipais sem nenhum amparo especial, que lhes socorresse nessa fase tão delicada da vida, que é a velhice.
A referida matéria foi publicada no Correio do Estado e outros órgãos da imprensa escrita e eletrônica da cidade, e foi levada ao ar pela TV Bandeirantes desta capital, através do programa Rancho Caboclo, apresentado pelo renomado ator Brejinho. A ideia de apoiar Delinha nesta fase da vida repercutiu favoravelmente perante milhares de leitores, que me enviaram vários e-mail aplaudindo a ideia. Todavia, nenhum órgão governamental estadual ou municipal pronunciou-se a respeito.
Visitei alguns vereadores e deputados estaduais, entretanto nenhum deles se interessou a respeito da proposta. A ilustre e atuante vereadora Luiza Ribeiro, socialista, recebeu-me gentilmente em seu gabinete, mas descartou a ideia “por falta de amparo legal”, segundo parecer de sua assessoria jurídica. Ouso discordar de tal parecer diante da existência da Lei nº 12.663/2012, que “estabelece concessão de prêmios e auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970”, e a recente Lei nº 13.087, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente da República, que concede pensão especial vitalícia mensal à ginasta Laís Souza, acidentada quando esquiava nos Estados Unidos, no dia 27 de janeiro de 2014, segundo noticia a mídia.
Com efeito, por força da referida lei, Laís Souza vai receber o valor máximo do salário benefício do Regime Geral da Previdência Social, que atualmente atinge a R$ 4.663,75, conforme as normas publicadas no Diário Oficial da União. O Projeto de Lei nº 81/2014, que resultou na concessão do benefício à atleta acidentada, é de autoria da deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB/SP, a qual, sensibilizada com a situação pessoal da ex-atleta, resolveu apresentar o Projeto de Lei em referência, para beneficiá-la com uma pensão vitalícia mensal que minimizasse os percalços decorrentes da instabilidade física a que fora condenada pelo acidente.
Por analogia, tanto o legislador municipal como o estadual estão aptos juridicamente a enquadrar Delinha na citada Lei nº 13.087/2015, apresentando um projeto de lei que autorize o Poder Executivo a beneficiá-la com a pensão especial vitalícia mensal de que trata essa lei sancionada por Dilma Roussef em favor de Lais Souza. Será uma forma cívica de amparar na velhice a nossa querida cantora, que muito fez pela cultura de nossa terra, e premiá-la em vida por elevar bem alto o nome de MS e de Campo Grande perante o firmamento da música de raiz brasileira.
