“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela)
A Convenção nº 111, que trata de discriminação em matéria de emprego e profissão, foi promulgada no Brasil, pelo Decreto nº 62.150 de 19 de janeiro de 1968. Essa convenção tem como objeto resguardar todas as pessoas das discriminações de emprego e profissão, motivadas por raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social.
O Artigo 7º da Constituição Federal, que prega “a proibição [...] do critério de admissão do trabalhador por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, foi apresentado à Câmara com o Projeto de Lei nº 471/03, que proíbe a veiculação de anúncios de empregos com limite de idade para os candidatos.
Contudo sabe-se que ainda existem empresas que fazem restrições relativas, principalmente a idade, mesmo sabendo dos riscos que correm. Outras não restringem no anúncio, mas no momento da seleção podem fazer as escolhas de acordo com sua pretensão.
A atitude discriminatória resulta da ação omissiva de pessoa ou grupo que exclui e inferioriza outros grupos ou indivíduos. Alguns empregadores utilizam-se da suposta necessidade de qualificação profissional e da exigência de determinados critérios, que na verdade, objetivam a exclusão de grupos de trabalhadores.
Existem outros modos de discriminação, identificadas na análise curricular do candidato, como determinadas características físicas ou solicitar fotografia em curriculum vitae, na pré-seleção de emprego, por exemplo, são acontecimentos comuns, e que podem caracterizar discriminação.
Frequentemente, empresas procuram escapar do debate ao tema, e por muitas vezes cometem atos discriminatórios e delitos de injúria, conforme Código Penal, art. 140, e afirmam inexistência por ausência de provas.
É difícil verificar a aplicabilidade de leis, no caso de discriminação na seleção de candidatos, por muitas vezes, a mesma ocorre de forma oculta. Para pessoas que são alvos de discriminação por serem considerados velhos, é preciso atualizar-se no mercado e estarem atentas às novidades. Dessa forma, é descartada a possibilidade de serem discriminadas por falta de conhecimento ou atualização.
Incumbe-se à pessoa, passiva da relação discriminatória, reconhecer e identificar as práticas discriminatórias, a forma como ocorrem e os efeitos dessas práticas, não aceitando ser discriminada em uma entrevista de emprego uma vez que, possui toda a qualificação técnica exigida.
É importante trabalhar a mudança dos paradigmas e pensamento nas empresas. O ideal é o equilíbrio entre pessoas de todos os sexos, idades, credos e raças. O fato é que se for percebida qualquer forma de discriminação, a pessoa que se sentir prejudicado poderá ingressar com um processo contra a empresa e deixar que a justiça cuide do restante.
