Nós, educadores, sempre cobramos maior diálogo com o governo federal e consideramos acerto colocar a educação como prioridade. Mas, para obtermos os resultados desejados, dependemos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a importante participação dos dirigentes e secretários municipais.
Para que o debate evolua, acontece na sede Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (23, 24 e 25 de março), em Campo Grande, reunião de dirigentes e secretários de educação dos 79 munícipios do Estado. O evento contará com a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho .
Além da eleição da nova diretoria da Undime-MS, entre os assuntos importantes em pauta está o Plano Municipal de Educação (PME). O PME tem prazo final dado pelo Ministério de Educação (MEC) e cerca de 90% dos munícipios de MS ainda não concluíram o seu plano. É com esse prazo que municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos municipais de educação (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2014 a 2024.
É preciso que aceleremos esse trabalho, pois, de julho em diante, as relações de municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade e estes são fundamentais para ter acesso ao Plano de Ações Articulado (PAR).
Esses planos serão determinantes para os municípios: se, por exemplo, o ministério definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de Ensino Superior ou Técnico dos municípios de uma determinada região.
É nisso que o nosso planejamento vai colaborar, tem que estar previsto, escrito, senão nada feito. Mas não é somente o Mato Grosso do Sul, que preocupa a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que detectou problemas em outros municípios do Brasil. Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE, onde não estão presentes a maioria dos munícipios de MS.
Para que o lema escolhido pelo Governo federal – Brasil: Pátria Educadora – saia do papel e que a educação seja realmente o eixo central de discussão no país, governo e educadores teremos que demonstrar maior disposição para dialogar e para a construção e condução coletiva das políticas para o setor. A verdadeira Educação de qualidade só acontecerá com os municípios engajados nas mudanças educacionais que o Brasil necessita, para se tornar realmente: A Pátria da Educação.
O PNE deve ser o instrumento essencial para a condução dos rumos da educação, regulando as obrigações inclusive do governo federal para não fragilizar investimentos em setores sociais tão essenciais, como a educação.
