A justificativa de esforço hercúleo do governo para equilibrar as finanças, com restrições que atingem em cheio a população, soam contraditórias diante dos repasses aos fundos partidários.
Em tempos de dificuldades econômicas e ajustes fiscais que atingem diretamente os trabalhadores, é no mínimo incoerente a presidente Dilma Rousseff ter sancionado no Orçamento Geral da União o montante de quase R$ 900 milhões para fundo partidário em 2015. O recurso, que inicialmente estava em R$ 289,6 milhões, foi triplicado por alteração do Congresso. Dentre as justificativas, está a de que esse seria um dos primeiros passos sinalizando o financiamento público de campanha. O aumento ocorre justamente no momento em que os brasileiros acompanham a enxurrada de denúncias sobre envolvimento de empreiteiras envolvidas no pagamento de propina para obterem contratos com a Petrobras e diversas empresas citadas nos escândalos figurando como financiadoras das campanhas de candidatos nas últimas eleições.
Também coincide com a recente decisão do Partido dos Trabalhadores de não aceitar mais doações de pessoas jurídicas nas próximas eleições. O presidente da sigla, Rui Falcão, declarou neste mês que o partido deve se financiar com doações de pessoas físicas, de filiados e recursos do mecionado fundo partidário, do qual o PT deve receber neste ano R$ 117,4 milhões. Já o PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões, conforme do O Estado de S. Paulo. De acordo com as regras eleitorais, 95% do fundo vai para siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Analisando esse contexto, o leitor passa a ter mais clareza de que o contrassenso limita-se, na verdade, quando são contrapostas as medidas do Governo em relação aos interesses da população. No entanto, há total conformidade com as predileções e necessidades políticas.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, o Orçamento trouxe decepções. A presidente Dilma vetou a garantia de que o Estado receberia este ano cerca de R$ 80 milhões referentes a compensação da Lei Kandir, sendo que no ano passado o Governo Federal não passou nenhum recurso para compensar as exportações sul-mato-grossenses. Em 17 anos, as perdas chegam a R$ 5,7 bilhões e, pelo visto, não há qualquer sinalização de que o Estado passará a ser compensado. Além disso, como as demais unidades da federação, já temos obras paralisadas em decorrência do contigenciamento de verba federal. A justificativa de esforço hercúleo do Governo para equilibrar as finanças, com restrições que atingem em cheio a população, soam contraditórias diante dos repasses aos fundos partidários, que não são prioridade para os moradores e têm aplicações totalmente questionáveis. Aqui mesmo em MS o PT está sem dinheiro e precisou ter bens apreendidos por decisão judicial.
O PT quer recuperar sua imagem desgastada diante dos recentes escândalos de corrupção. Por isso, tenta passar a ideia de não contar mais com as doações de pessoa jurídica para a campanha. A transparência e a ética exigem bem mais que isso e a pressão para viabilizar o montante do fundo partidário aponta o primeiro sinal de contrassenso. A população não pode arcar com mais essa conta e nem conseguirá compreender as dificuldades financeiras do País e as explicações sobre cortes diante da injustificável gasto, que soa até como deboche.
