O que está claro para o usuário do sistema de saúde é que os gestores, nos níveis federal, estadual e municipal não conseguem equacionar uma
diretriz eficaz de ação
É lamentável o que se vê todos os dias nas unidades de saúde de Campo Grande: salas apinhadas, desde cedo, de pacientes aguardando a disponibilidade dos profissionais para o atendimento; horas de agoniante espera que, muitas vezes, estão fadadas ao fracasso, com aviso tardio de que não há médicos suficientes para garantir que o procedimento será feito. Seria de se ver com bons olhos a pretensão do Executivo de abrir crédito suplementar de R$ 70 milhões para atender despesas da Rede Municipal de Saúde, se isto também não denotasse a ingerência e descaso com que o setor é tratado há anos pela administração pública.
Este montante está represado no caixa da prefeitura há anos, sem uso. Em reportagem publicada em março pelo Correio do Estado, o secretário de Saúde, Jamal Salem, explicou que os R$ 70 milhões fazem parte da chamada verba carimbada do SUS, com destino predefinido e intransferível. Neste caso, só pode ser usado em ações básicas de saúde. O represamento dos valores, explicou o secretário à época, foi decorrente de dificuldades em processos licitatórios ou dispensa de prestadores de serviços, neste caso, ainda na gestão do então prefeito Alcides Bernal. Com isso, a contratação teria que passar por nova licitação, procedimento administrativo moroso por natureza.
É a justificativa deste caso. Agora, projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores pretende utilizar os valores para compra de material médico hospitalar, material de laboratório, medicamentos, demandas judiciais e aquisição de equipamentos.Uma gota de atitude no oceano caótico e à beira do colapso que é o setor público de saúde na Capital.
Ainda estamos no primeiro semestre do ano e o cenário não é dos mais animadores. Fatalmente o quadro irá piorar com a necessidade de corte de gastos. A prefeitura tenta retomar o patamar do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3% do comprometimento da receita com a folha de pagamento. Entre as medidas já anunciadas, o corte de três gratificações concedidas aos médicos. Até as refeições dadas aos funcionários das Unidades de Pronto Atendimento estão sendo racionadas. O efeito imediato é a falta de motivação no atendimento e, como sempre, quem sofre é o cidadão, que não tem culpa das limitações impostas pela gestão municipal aos servidores. O povo não deveria arcar com o peso da instabilidade econômica e problemas de gestão. Na UPA do Coronel Antonino, nesta semana, o exemplo claro desta ingerência: pacientes que chegaram às 9 horas começaram a ser atendidos somente no período da tarde, após cinco horas de espera.
Não é de hoje que a Saúde é o calcanhar de aquiles de qualquer administrador público. O que está claro para o usuário do sistema é que os gestores, nos níveis federal, estadual e municipal não conseguem equacionar uma diretriz eficaz de ação.
Em Campo Grande, este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano prevê investimento no setor de 32,27% do orçamento de R$ 3,6 bilhões. Como isso está sendo feito, é uma incógnita para a população. Aparentemente, números em uma planilha não refletem a dura realidade diária vivida pelos usuários do SUS nas unidades de saúde.
