Havia um propósito para a doação dessas aeronaves, o que foi desvirtuado ao longo dos anos sem que os gestores se dessem ao trabalho de explicar o motivo.
O que deveria ser mais uma arma de combate ao narcotráfico ou instrumento em operações de busca e salvamento é, hoje, a alegoria perfeita da descaso e da inoperância administrativa. Dez aviões - da frota de 13 - doados ao governo de Mato Grosso do Sul estão abandonados, formando verdadeiro cemitério. Pior. Outros que também foram doados, ao invés de serem utilizados no sistema de segurança do Estado, servem como meio de transporte para políticos, benesse que soa como escárnio, pela necessidade inquestionável de maior aparato para barrar o crescimento do crime organizado, principalmente na região de fronteira.
Não é de se estranhar, então, que a falta de uso seja alvo de investigação, justamento o que foi pedido pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A solicitação foi feita à Polícia Federal, para que seja aberto inquérito e se apure o motivo da maioria dessas aeronaves tornar-se um ferro-velho de luxo, avaliado em aproximadamente R$ 15,7 milhões.
A lista de aeronaves doadas e inoperantes é grande. Uma das primeiras doações foi feita em 2002, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. De lá para cá, aviões e helicópteros foram repassados ao governo do Estado e deixaram de ser usados, muitos, sem explicação plausível. Consta que, em um dos casos, o motor foi retirado e instalado em outra aeronave, sem devido processo legal e comunicação aos órgãos competentes.
Havia um propósito para a doação desses equipamentos, o que foi desvirtuado ao longo dos anos sem que os gestores se dessem ao trabalho de explicar o motivo. Se a justificativa é o alto custo de manutenção, nada impede que a aeronave seja devolvida, alternativa para evitar que o equipamento torne-se obsoleto ou inservível. É, também, ação que poderia garantir o uso apropriado por outro Estado. Isso foi feito em 2014, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que havia recebido modelo Cessna 206 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Correio do Estado já havia denunciado o “cemitério de aviões” em novembro de 2014; este ano, exemplo semelhante foi mostrado abril, em reportagem sobre o scanner da Polícia Rodoviária Federal (PRF), avaliado em R$ 1,5 milhão e que está encostado na sede do órgão. O equipamento deveria ser usado na fiscalização dos veículos na estrada, funcionando como um aparelho de raios-x nos veículos, mas deixa de ser utilizado pois não há efetivo suficiente. Enquanto isso, o Estado continua sendo uma das rotas principais do tráfico de drogas e de armas, e contrabando de combustíveis e outros produtos.
O inquérito da Polícia Federal pode ser útil para explicar por qual o motivo as aeronaves estão paradas no hangar do governo do Estado ou sendo utilizadas indevidamente como meio de transporte. O juiz Odilon de Oliveira avalia que, se comprovada a irregularidade, que os R$ 15,7 milhões sejam devolvidos por meio de ação indenizatória. É preço alto a se pagar pela ingerência com que a doação dessas aeronaves e helicópteros foi tratada. Se acontecer, é dinheiro público que deixa de ser investido em melhorias para cobrir o rombo da negligência.
