A cena é corriqueira, mas não é banal. Como máquina, a mão treinada molha o carimbo na tinta e o impõe ao papel, gravando sua autoridade na mera folha transformada em documento. Juntados um a um, numa escrupulosa sequência, a resma forma um processo que decidirá um aspecto qualquer da vida. Na justiça, nas repartições públicas, no protocolo do telemarketing, em meio eletrônico ou físico, o cotidiano sujeita-se a estas formas de controle das instituições sobre as pessoas: vivemos sob a tortura moderna da burocracia.
A profusão de certidões, comprovantes, atestados, assinaturas autenticadas, carimbos e cartórios é um sintoma claro de que as regras que organizam a vida em sociedade vão muito mal. Quando estas regras são bem formuladas, quando as pessoas são educadas e acreditam que elas expressam o bem comum – isto é, quando vigora, como nos países desenvolvidos, uma “cultura de civilidade” –, a transgressão e o crime tornam-se exceções – e o cidadão não precisa provar a todo momento que está obedecendo a lei: afinal ele é inocente, até que se prove o contrário.
No Brasil, em contraposição, somos todos culpados até que um documento qualquer prove nossa inocência. Partindo deste pressuposto as instituições no País afundam-se, sob o peso do papel, em rotinas operacionais destinadas a disciplinar, vigiar e punir transgressões e desvios de conduta. Eis, então, que surge um paradoxo: quanto mais se tenta controlar, mais se criam formas de burlar a lei por meio da corrupção, do “jeitinho” e da “vista grossa”. A burocracia é um traço do nosso subdesenvolvimento como sociedade, um sintoma da decadência de nossa cultura organizacional.
Segundo uma publicação do Banco Mundial – o “Doing Business” –, por conta da burocracia o Brasil é o 120º país mais difícil para se fazer negócios no planeta. Somos umas das piores economias para se abrir e fechar empresas, obter alvarás, pagar impostos, resolver de litígios, obter crédito e financiamento, executar contratos, exportar ou importar. Empreender, por aqui, é tarefa de virtuosos e pacienciosos iluminados, que sobrevivem em seus negócios a despeito de um sócio complicado e intrometido: o desorganizado Estado brasileiro.
Pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, existem em vigor no Brasil 85 impostos, tributos, taxas e contribuições. Antes de reduzir a carga tributária, simplifica-la já seria de bom tamanho. As empresas mantêm verdadeiros exércitos de contadores, advogados e tributaristas para conseguir cumprir as exigências da legislação – e não raro geram-se controvérsias judiciais vultuosas entre o fisco e o contribuinte, alimentando o apetite de achacadores como os da “operação zelotes”. Somos reféns de uma babel tributária.
Enquanto não se coloca na ordem do dia uma agenda ampla de reformas nacionais, algumas iniciativas locais têm tentado facilitar a vida do cidadão. Em São Paulo, por exemplo, funciona os chamados “Poupatempo”, lugares nos quais foram reunidos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais tais como Receita Federal, DETRAN, delegacias, cartórios, bancos, serviços de água, energia, telefonia, entre outros. Creio que não seria má ideia fazer algo similar em Campo Grande utilizando, por exemplo, as instalações da antiga rodoviária da cidade.
Protegido pelo ar-condicionado, munido de papel, carimbo e protocolo, o burocrata do lado oposto do balcão ignora ou simplesmente não se importa com a dificuldade da vida real que, aos trancos e barrancos, acontece fora das paredes bege da velha repartição. “Desculpe senhor, meu sistema não permite” – brada sem compromisso, já destinando o papel que se avoluma ao arquivo morto. E assim seguimos tateando, no labirinto do regulamento arcaico, implorando secretamente para que esse sistema um dia trave.
