A entrega simbólica, no último dia 11 do corrente mês e ano, de R$ 157 milhões dos R$ 204 milhões desviados pelo ex-gerente de Serviços da estatal lesada, Pedro Barusco, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a Aldemir Bendine, atual presidente da Petrobras, sinaliza e reforça, com muita clareza, a assertiva de que a prática criminosa não compensa.
sso porque a felicidade daí decorrente não passa de uma grande ilusão efêmera e que acaba em enorme decepção e profundo constrangimento, em que a devolução da “res furtiva”, em tais circunstâncias, ainda que não repare por completo os danos causados e nem elimine a ação criminosa, para os cofres públicos e para a sociedade como um todo, tem um significado emblemático e relevantíssimo.Além da reparação em si, reflete ainda um efeito pedagógico, igualmente, importante.
Na reunião da entrega simbólica do valor acima apontado, foi revelado pelo Procurador da República Deltan Dallagnol, chefe dessa força-tarefa de investigadores, que, até o momento, a operação Lava-Jato já recuperou R$ 580 milhões por meio de ressarcimento e bloqueio de ativos, além de identificar R$ 6 bilhões em pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras e de executivos das empreiteiras.
Esse quadro, com efeito, revela alguns aspectos relevantes dessa operação levada a efeito por cerca de 324 servidores públicos (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários), além da imprescindível atuação do juiz federal Sergio Moro e de seus funcionários.
De um lado, porque já se comprovou a afirmação do Min Gilmar Mendes de que o Mensalão, em face desse contexto, tornou-se uma questão de “pequenas causas”; de outro, por se evidenciar a responsabilidade e denodo dessa equipe na condução da operação e ainda por revelar a importância do instituto da delação premiada, sobretudo na apuração dos crimes organizados dessa magnitude.
Não é por acaso que, no aspecto jurídico, aludida operação tem sido objeto de inúmeras críticas e ataques, sobretudo quanto à sua metodologia (utilização do instituto da delação premiada). Atribui-se ao juiz Sergio Moro a utilização dessa ferramenta como meio de pressão para obter a delação. Restrições estas oriundas, principalmente, dos advogados de alguns dos acusados.
As críticas ao juiz Moro se exaltaram de tal forma que alguns dos escritórios de advocacia que patrocinam a defesa de alguns dos acusados retiraram o patrocínio ao 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado em São Paulo, entre os dias 25 a 28 de agosto de 2015, pelo Instituto de Ciências Criminais (IBCCRIM). Motivo: a participação de Sergio Moro como um dos palestrantes.
Tal atitude é, no mínimo, estranha e prejudicial, sobretudo ao viés científico do debate, em especial pela grandiosidade intelectual desses profissionais. Quem perde é a democracia, a pluralidade de ideias, em última instância, o mundo acadêmico.
Protestos à parte, a verdade é que a sociedade brasileira, se de um lado, está estarrecida e profundamente magoada com a corrupção na sua maior e mais importante empresa, de outro, está aplaudindo o resultado da operação Lava-Jato e alimentando a expectativa de que milhões e milhões de reais ainda serão recuperados e seus envolvidos punidos exemplarmente.
Efeito pedagógico desse quadro: o crime não compensa.
