Maior comercialização de combustíveis em território sul-mato-grossense compensará, certamente, a renúncia de quase R$ 7 milhões por mês
A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel comercializado em Mato Grosso do Sul, anunciada ontem, pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, é mais que o cumprimento de uma promessa de campanha, é, também, tentativa de reduzir os efeitos da crise econômica que assola o País. A tendência é que, em médio e longo prazo, o Estado ficará mais competitivo com a ação positiva.
Por mais de uma década, o combustível que abastece praticamente todos os caminhões em circulação, foi taxado em 17% em todo o território estadual. Durante todos estes anos, o que se viu nas principais rodovias de Mato Grosso do Sul, como as BRs 163, 267, 262 e 158, foi o fechamento de postos de combustíveis enquanto que, paradoxalmente, o volume de veículos em circulação só aumentava.
A justificativa dos empresários do setor de transporte e do comércio de combustível era o preço, nada atrativo, do óleo diesel no Estado. O combustível nos postos daqui ainda custa, em média, 10% mais que nos vizinhos Paraná e São Paulo, onde a alíquota é de 12%, mesmo percentual que deverá ser cobrado, com aprovação pela Assembleia Legislativa.
O gesto do governador do Estado, que cumpre promessa de campanha, transfere a parte do compromisso que estava com ele aos donos dos postos de combustíveis, e aos empresários do setor de transportes. Nos próximos meses, o governo e a sociedade deverão fiscalizar o preço do óleo diesel, e cobrar uma queda no valor praticado na bomba, na mesma proporção da redução da alíquota.
Os empresários do transporte e caminhoneiros, por outro lado, depois de tanta cobrança, devem fazer a parte que cabe a eles, e voltar a abastecer seus veículos nos postos de Mato Grosso do Sul, abandonando de a prática de encher o tanque em outros Estados, e cruzar nossas rodovias sem consumir combustível nos estabelecimentos daqui. Nos últimos 5 anos, mais de 50 postos de combustível fecharam as portas.
A expectativa do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro-MS) é que em torno de 17 mil caminhões voltem a parar nos postos combustíveis todos os dias.
Esta redução do ICMS sobre o diesel poderá ter ainda outro efeito indireto: a redução dos custos de frete, que também deverá chegar ao consumidor.
A melhoria da infraestrutura, como a reabertura de estabelecimentos nas BRs 262 e 267, cujas margens passaram a abrigar um cemitério de postos, não ocorrerá da noite para o dia. Mas, médio prazo, a iniciativa da administração estadual é mais um movimento para tentar driblar a grave crise econômica instalada na economia nacional, que tem origem na desastrosa administração da presidente da República Dilma Rousseff (PT).
A maior comercialização de combustíveis em território sul-mato-grossense, certamente compensará a renúncia de quase R$ 7 milhões por mês que o governo do Estado, temporariamente, abriu mão, mas que poderá ter, de volta, ainda mais, nos próximos meses.
