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OPINIÃO

Ruy Sant'anna: "Responsabilidade criminal de menor sem limite de idade"

Jornalista e advogado

Redação

19/06/2015 - 00h00

Será que o povo esqueceu (o que o governo federal evita lembrar) o bárbaro crime cometido contra quatro meninas que foram estupradas e uma morta com crueldade por quatro menores e um adulto lá em Castelo do Piauí, região norte do Piauí, no último dia 27 de maio? Não creio. Se alguém esqueceu, ou não soube, eu conto: as meninas, lá em Castelo do Piauí sofreram estupro em “rodízio” por duas horas no Piauí. Foram jogadas de um penhasco e ainda foram apedrejadas em suas cabeças e chutadas. Uma morreu.  Se fosse uma filha, uma irmã, neta ou amiga qual seria sua reação minha amiga (o)?. 

As meninas com idade entre 15 e 17 anos queriam fazer fotos em ponto turístico e foram em duas motos, próximo à cidade. Assim que chegaram foram cercadas pelos marginais, mas elas não estavam com eles. Foram dominadas pelos covardes e sofreram as torturas e estupros dos assassinos e tarados. Quatro menores foram apreendidos e um adulto preso, envolvidos no crime. Todos confessaram os crimes e já cometeram outros atos criminosos.

Desculpem-me por essa abertura de comentário tão violento, mas não gratuito. Porque tem que servir de reforço para ajudar na compreensão sobre a redução da maioridade penal para crianças e jovens. É necessária a diminuição da maioridade penal. Prefiro a redução sem limite de anos, com maior pena e responsabilização do adulto desencaminhador que quando preso alega que, quando preso, alega que o menor já era transgressor da lei.

O governo não se ocupa na análise e solução das trajetórias sócias, educativas e econômicas de crianças e jovens em trajetória de risco de adoção por adultos marginais. Não trata dos que estiveram reclusos e passaram para o processo de desligamento por maioridade em abrigos institucionais. O luladilmapetismo não tem projeto com verbas disponíveis e programas efetivos para os jovens á beira da delinqüência, nem dos “reeducandos” libertos. É uma verdade doida para famílias e jovens que se sentem abandonados, atordoados por uma segregação institucional que é freqüentemente negada, escondida pelo governo. Esse problema segue o mesmo rumo das promessas ou discursos como o do cínico ministro da Justiça que fala mal do sistema prisional como se ele não fosse do próprio governo que critica. Eles enrolam  há quase treze anos. 

Os que apóiam o regime luladilmapetista, quando falam em reforma teriam que agir para uma reforma geral. Além da reforma política mal enjambrada que está no “cabo de guerra” que estica e encolhe, sem vitória da sociedade, é urgentíssima. A reforma do Código Penal (CP) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é urgente.

O menor pode votar, dirigir, casar, mas não pode assumir seus erros ou crimes; não pode porque é “di menor”. O estímulo à criminalidade tem que acabar. Claro: a redução da maioridade penal não vai resolver todo esse bárbaro problema, mas servirá desde que o governo crie vergonha na cara e aja com outras medidas sócio, econômico, educativa concretas e de governo. Não de um partido só preocupado com as próximas eleições. Esse desgoverno tem como foco “o poder eterno”. Nós podemos interromper essa volúpia insana. 

Além da reforma do CP e do ECA, tem que se reformar o sistema de atendimento que pretenda reformar mentes e sentimentos de crianças e jovens, para que eles se sintam amparados, sem esquina ideológicas, por quem lhes aponta como únicos culpados pelo péssimo estado da vida que eles têm à frente.. Afinal, o registro de transgressões e crimes numéricos têm que ser sentidos além da frieza estatística.  Número é só manifestação de quantidade. Personalidade e caráter são as raízes que nos alimentam a existência na esperança, confiança e possibilidade de crescimento humano. A mistura com ideologia na hora de decisão séria, para a vida brasileira, é mal intencionado.

Governistas falam como se quem é a favor da redução da maioridade visasse incriminar menores pobres e negros. Quem age nesse sentido finge que não sabe que os menores violentos e criminosos estão em todas as etnias e camadas sociais. Além das mudanças no CP e ECA o Congresso precisa pressionar o governo na ajuda vivencial das crianças e jovens. Voltarei ao assunto. Hoje, o meu bom dia, o meu bom pra você.

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