Não há indicativo algum de que os servidores do município de Campo Grande receberão em dia o pagamento dos meses subsequentes, tampouco o 13º salário
O efeito da crise que os servidores de Campo Grande mais temiam chegou ao bolso deles. Os salários do mês de agosto serão pagos de forma escalonada, em quatro datas diferentes, conforme adiantou o Correio do Estado, na edição de ontem.
O pagamento foi admitido oficialmente ontem, pelo titular da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle do Município (Seplanfic), Ivan Jorge, e pelo presidente do sindicato que representa os servidores púbicos da prefeitura, Marcos Tabosa. Quem recebe menos, até R$ 3 mil – a maioria dos servidores –, terá o salário na conta, como manda a legislação, até o quinto dia útil do mês que vem. Quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil terá o rendimento disponível no dia 12. Salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil serão pagos no dia 17, e quem ganha acima de R$ 7 mil só terá o dinheiro de julho no bolso em 18 de agosto. Há, ainda, a ressalva do município, de que a disponibilização dos recursos nas datas prometidas depende de “trâmites bancários”.
O fato de sentarem-se na mesma bancada um representante do primeiro escalão do município e o chefe do sindicato dos servidores – categoria que sentirá na pele os escalonamentos, que nada mais são que eufemismos para atrasos de salário agendados mediante acordo – é prenúncio de que o panorama dos próximos meses será ainda pior.
Não há indicativo algum de que os servidores do município receberão em dia o pagamento dos meses subsequentes, tampouco o 13º salário. O clima de incerteza, antes restrito aos empregados do setor privado, que sente mais rapidamente os efeitos da crise, chegou agora ao bolso dos servidores, categoria conhecida por estabilidade e segurança financeira, garantidas por lei.
A perspectiva não é nada animadora. A arrecadação do município cai a cada mês, e os gastos dificilmente caem na mesma proporção; ao contrário, em muitos casos, aumentam.
A única saída para mudar este cenário e levar mais otimismo aos servidores do município é reviravolta no cenário econômico, algo difícil de se pensar em curto e médio prazos. Com pouca movimentação de atividades econômicas ligadas ao mercado imobiliário, que gera os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e com o setor de serviços (o qual gera o ISS) desaquecido, as chances de reforçar o caixa rapidamente são muito pequenas.
A crise interfere, ainda, nos repasses de outros entes da Federação, cujas origens dos recursos também são de impostos (igualmente atrelados à movimentação econômica). É o caso dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios.
Com a incerteza sobre o recebimento dos salários dos 25,6 mil servidores municipais, parcela expressiva do mercado consumidor local, a tendência é enfraquecer ainda mais o movimento do comércio e do setor de serviços. Sem saber se conseguirão receber o 13º salário, os funcionários da prefeitura devem ficar mais cautelosos quanto ao consumo até o fim do ano.
